S\u00e3o muitas as manifesta\u00e7\u00f5es de irm\u00e3os Arcebispos e Bispos, Regionais da CNBB e Setor Fam\u00edlia de nossa Confer\u00eancia Episcopal que se tem pronunciado sobre o momento desastroso que vivemos em nosso pa\u00eds com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura de morte que querem ver instalada em nossa na\u00e7\u00e3o. A todos os irm\u00e3os e irm\u00e3s em Cristo, defensores da vida humana em geral e demais pessoas de boa vontade a quem este artigo chegar, a gra\u00e7a e a paz de Deus.<\/p>\n
Escrevo, por dever de consci\u00eancia, ante o perigo do avan\u00e7o do aborto em nosso pa\u00eds. Pa\u00eds no qual a Sa\u00fade P\u00fablica passa por grandes dificuldades, mas poderia ver-se obrigada a praticar o homic\u00eddio no ventre materno, por meio do aborto, at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o se o STF reinterpretar os artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
O 5\u00ba Mandamento da Lei de Deus preceitua o \u201cN\u00e3o matar\u00e1s!\u201d (\u00cax 20,13) e o primeiro Catecismo da Igreja, dos fins do s\u00e9culo I, nos assevera: \u201cN\u00e3o matar\u00e1s um nascituro nem assassinar\u00e1s um infante rec\u00e9m-nascido\u201d (Didach\u00e9<\/em>, II, 2).<\/p>\n Sobre a atual ocasi\u00e3o brasileira, parece caber bem a exorta\u00e7\u00e3o da Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9, de 1987, que diz: \u201cNo momento em que uma lei positiva priva uma categoria de seres humanos da prote\u00e7\u00e3o que a legisla\u00e7\u00e3o civil deveria conceder-lhes, o Estado nega a igualdade de todos perante a lei. Quando o Estado n\u00e3o p\u00f5e a sua for\u00e7a ao servi\u00e7o dos direitos de cada um dos cidad\u00e3os, e, particularmente, de quem \u00e9 mais fraco, s\u00e3o amea\u00e7ados os fundamentos mesmos de um Estado de direito (Donum Vitae<\/em>, 3).<\/p>\n \u201cRevoltante em tudo isso n\u00e3o \u00e9 apenas a hediondez do aborto, o mais covarde dos assassinatos, mas tamb\u00e9m o infame meio empregado para a sua descriminaliza\u00e7\u00e3o. Sem conseguir \u00eaxito no Parlamento, onde os representantes do povo brasileiro repetidas vezes recha\u00e7aram e sepultaram os projetos de lei abortistas, o caminho agora \u2013 chamado certa vez por Ellen Gracie de \u2018atalho f\u00e1cil\u2019 \u2013 \u00e9 o Supremo Tribunal Federal. Seus 11 ministros s\u00e3o chamados a interpretar, reinterpretar e \u201cdesinterpretar\u201d a Carta Magna de modo a encontrar algum pretexto que favore\u00e7a a tese abortista\u201d (Aborto? N\u00e3o em meu nome<\/em>. Correio Braziliense, 19 maio 2018, p. 11).<\/p>\n A Dra. Cl\u00e1udia L\u00f6w, jurista, atuante em Porto Alegre (RS), \u00e9 outra corajosa mulher que escreve: \u201cEm 1940, quando editado o C\u00f3digo Penal Brasileiro, n\u00e3o havia o conhecimento de embriologia que existe hoje. Por isso, para acompanhar o progresso, os casos de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto deveriam ser restringidos, e n\u00e3o ampliados\u201d.<\/p>\n Mais: \u201cOutra quest\u00e3o importante a ser considerada \u00e9 o fato de que a maioria das mulheres aborta porque est\u00e3o sendo for\u00e7adas a isso pelos homens. Legalizar o aborto \u00e9 legitimar uma das piores formas de opress\u00e3o da mulher. N\u00e3o \u00e9 por acaso que as primeiras feministas eram contra o aborto! Ainda, est\u00e1 comprovado que o aborto provocado, mesmo feito em cl\u00ednicas especializadas, faz crescer a taxa de infertilidade e outras complica\u00e7\u00f5es na mulher, como por exemplo, a \u2018s\u00edndrome p\u00f3s-aborto\u2019 que onera o sistema de sa\u00fade com a necessidade de tratamentos psicol\u00f3gicos\u201d (Pergunte e Responderemos<\/em> n. 522, dezembro de 2005, p. 562-564).<\/p>\n \u201cA ele \u00e9 atribu\u00edda a afirma\u00e7\u00e3o de que \u2018a vida humana come\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, no momento em que o espermatozoide entra em contato com o \u00f3vulo, fato que ocorre j\u00e1, nas primeiras horas, ap\u00f3s a rela\u00e7\u00e3o sexual. \u00c9 nessa fase, na fase do zigoto, que toda a identidade gen\u00e9tica do novo ser \u00e9 definida. A partir da\u00ed, \u00e9 um processo cont\u00ednuo, autodeterminado, coordenado, gradativo\u2026\u2019. Autodeterminado significa que, j\u00e1 dentro do corpo da m\u00e3e, quem comanda todo o processo de crescimento \u00e9 a pr\u00f3pria filha ou filho. A m\u00e3e \u00e9 o meio-ambiente necess\u00e1rio, mas todo o processo bioqu\u00edmico e biol\u00f3gico se d\u00e1 no filho e atrav\u00e9s do filho\u201d (In\u00edcio da vida e aborto<\/em>, Aleteia, 25\/06\/2018, online).<\/p>\n No s\u00e9culo XX, J\u00e9r\u00f4me Lejeune, geneticista franc\u00eas pesquisador da S\u00edndrome de Down, trouxe, ap\u00f3s novas investiga\u00e7\u00f5es, conclus\u00f5es muito importantes sobre a origem do ser humano. Com efeito, afirma ele: \u201cN\u00e3o quero repetir o \u00f3bvio. Mas, na verdade, a vida come\u00e7a na fecunda\u00e7\u00e3o. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo espermatozoide se encontram com os 23 cromossomos da mulher [no \u00f3vulo], todos os dados gen\u00e9ticos que definem o novo ser humano j\u00e1 est\u00e3o presentes. A fecunda\u00e7\u00e3o \u00e9 o marco do in\u00edcio da vida. Da\u00ed para a frente qualquer m\u00e9todo artificial para destrui-la \u00e9 um assassinato\u201d (Pergunte e Responderemos<\/em> n. 485, novembro de 2002, p. 462-468).<\/p>\n Mais: \u201cA vida tem uma longa hist\u00f3ria, mas cada um de n\u00f3s tem um in\u00edcio muito preciso, que \u00e9 o momento da concep\u00e7\u00e3o. A vida come\u00e7a no momento em que toda a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e suficiente se encontra reunida para definir o novo ser. Portanto, ela come\u00e7a, exatamente, no momento em que toda a informa\u00e7\u00e3o trazida pelo espermatozoide \u00e9 reunida \u00e0 informa\u00e7\u00e3o trazida pelo \u00f3vulo. Desde a penetra\u00e7\u00e3o do espermatozoide se encontra realizado o novo ser. N\u00e3o um homem te\u00f3rico, mas j\u00e1 aquele que mais tarde chamar\u00e3o de Pedro, de Paulo ou de Madalena.\u201d<\/p>\n \u201cSe o ser humano n\u00e3o come\u00e7a por ocasi\u00e3o da fecunda\u00e7\u00e3o, jamais come\u00e7ar\u00e1. Pois de onde lhe viria uma nova informa\u00e7\u00e3o? O beb\u00ea de proveta o demonstra aos ignorantes. Aceitar o fato de que, ap\u00f3s a fecunda\u00e7\u00e3o, um novo ser humano chegou \u00e0 exist\u00eancia j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de gosto ou de opini\u00e3o\u201d (J. Lejeune in<\/em> E. Bettencourt. Problemas de F\u00e9 e Moral<\/em>. Rio de Janeiro: Mater Ecclesiae, 2007, p. 176).<\/p>\n \u00c0 luz desses dados da ci\u00eancia, pode o Dr. Ivanaldo Santos, doutor em Filosofia e autor de in\u00fameros artigos em revistas especializadas de todo o mundo, sustentar que \u201cgra\u00e7as ao projeto genoma e a decifra\u00e7\u00e3o do DNA humano \u00e9 poss\u00edvel afirmar que, a partir da primeira c\u00e9lula do novo ser, ou seja, do embri\u00e3o, formado no ventre da m\u00e3e, temos um ser humano completo\u201d.<\/p>\n \u201cO motivo disso \u00e9 que durante os 9 meses de gesta\u00e7\u00e3o e mais durante toda a vida p\u00f3s-nascimento at\u00e9 a morte, nenhum material gen\u00e9tico \u00e9 acrescentado ao indiv\u00edduo. Al\u00e9m disso, um feto cont\u00e9m todas as caracter\u00edsticas humanas (respira, sente dor, tem bra\u00e7os, pernas…). N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o presente momento, uma explica\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica aceit\u00e1vel para dizer que o embri\u00e3o humano n\u00e3o \u00e9 pessoa humana\u201d (A vida e a dignidade humana<\/em>, Zenit, 26-27\/06\/2012, online).<\/p>\n A partir desses dados da ci\u00eancia experimental e da reflex\u00e3o filos\u00f3fica, pode-se afirmar, de modo claro, que a vida come\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o e o aborto \u00e9, portanto, um cruel e covarde homic\u00eddio no ventre materno que, longe de ser defendido, h\u00e1 de ser recha\u00e7ado.<\/p>\n Para onde iremos? \u2013 Isso \u00e9 o que, h\u00e1 alguns anos, j\u00e1 preocupava o renomado jurista Dr. Ives Gandra da Silva Martins ao escrever o seguinte: \u201cPela Lei Maior brasileira, a Suprema Corte \u00e9 a \u2018guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o\u2019 \u2013 e n\u00e3o uma \u2018Constituinte derivada\u2019\u201d. No entanto, no Brasil, diz o Dr. Ives: \u201cA quest\u00e3o que me preocupa \u00e9 este ativismo judicial, que leva a permitir que um Tribunal eleito por uma pessoa s\u00f3 substitua o Congresso Nacional, eleito por 130 milh\u00f5es de brasileiros, sob a alega\u00e7\u00e3o de que al\u00e9m de Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 tamb\u00e9m Poder Legislativo, sempre que imaginar que o Legislativo deixou de cumprir as suas fun\u00e7\u00f5es. Uma democracia em que a triparti\u00e7\u00e3o de poderes n\u00e3o se fa\u00e7a n\u00edtida, deixando de caber ao Legislativo legislar, ao Executivo executar e ao Judici\u00e1rio julgar, corre o risco de se tornar ditadura, se o Judici\u00e1rio, dilacerando a Constitui\u00e7\u00e3o, se atribua poder de invadir as fun\u00e7\u00f5es de outro. E, no caso do Brasil,\u00a0nitidamente\u00a0<\/em>o constituinte n\u00e3o deu ao Judici\u00e1rio tal fun\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n
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