{"id":41591,"date":"2018-06-15T09:32:03","date_gmt":"2018-06-15T12:32:03","guid":{"rendered":"http:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/?p=41591"},"modified":"2018-06-15T09:32:03","modified_gmt":"2018-06-15T12:32:03","slug":"dom-roque-parecer-da-agu-inviabiliza-o-direito-constitucional-dos-povos-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/dom-roque-parecer-da-agu-inviabiliza-o-direito-constitucional-dos-povos-indigenas\/","title":{"rendered":"Dom Roque: parecer da AGU \u201cinviabiliza o direito constitucional dos povos ind\u00edgenas\u201d"},"content":{"rendered":"

O portal do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI) divulgou na \u00faltima segunda-feira, 11, uma mat\u00e9ria sobre a reuni\u00e3o realizada entre o ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim e a delega\u00e7\u00e3o ind\u00edgena de povos da Bahia. Na ocasi\u00e3o, os ind\u00edgenas questionavam sobre a situa\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Tupinamb\u00e1 de Oliven\u00e7a, espa\u00e7o que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o foi demarcado.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, Torquato Jardim afirmou estar com dificuldades de trabalhar para a demarca\u00e7\u00e3o das terras devido o Parecer 001\/2017 da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Ele disse que todos ali conheciam a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol. Segundo o ministro, a consequ\u00eancia foi o parecer da Advogada Geral da Uni\u00e3o aprovado pelo presidente da Rep\u00fablica, que tornou obrigat\u00f3rio os requisitos para a valida\u00e7\u00e3o da terra. \u201cMuitos de n\u00f3s tivemos muitas dificuldades de trabalhar com aquele parecer. Na minha leitura, e na leitura de muitos outros, \u00e9 uma decis\u00e3o muito espec\u00edfica para aquele grupo, para aquela regi\u00e3o do pa\u00eds\u201d, assumiu o ministro.<\/p>\n

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Reuni\u00e3o entre o ministro e a delega\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas da Bahia. Foto: Guilherme Cavalli\/Cimi<\/p>\n<\/div>\n

Torquato recuperou ainda a posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que considera inconstitucional o instrumento pol\u00edtico conhecido pelos povos ind\u00edgenas como Parecer Antidemarca\u00e7\u00e3o. \u201cO pr\u00f3prio MPF j\u00e1 pediu que a Advogada Geral da Uni\u00e3o reestude a quest\u00e3o para que seja superada a obrigatoriedade do parecer vinculante\u201d, sustentou Jardim.<\/p>\n

Para quem n\u00e3o conhece, o parecer 001\/2017 da AGU, est\u00e1 em vigor desde julho de 2017. Ele determina que toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal adote as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol nos processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, o que contraria diversas decis\u00f5es do pr\u00f3prio STF e, inclusive, os embargos de declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio caso Raposa.<\/p>\n

Tendo em vista a import\u00e2ncia da reuni\u00e3o realizada com o ministro, o portal da CNBB consultou a opini\u00e3o do presidente do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), dom Roque Paloschi. Para ele a fala do Torquato \u00e9 no m\u00ednimo \u201chilariante\u201d, uma vez que o pr\u00f3prio sabe que o parecer \u00e9 inconstitucional. \u00a0\u201cEle inviabiliza o direito constitucional dos povos de terem o direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de suas terras\u201d, afirma dom Roque.<\/p>\n

Um dos principais pontos do parecer \u00e9 o Marco Temporal, tese ainda em discuss\u00e3o nas inst\u00e2ncias do judici\u00e1rio e que condiciona o direito \u00e0 terra tradicional somente para as ocupadas pelos povos ind\u00edgenas em 5 de outubro de 1988, data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cIsso \u00e9 um abuso tendo em vista que at\u00e9 ent\u00e3o os povos ind\u00edgenas tutelados eram tirados, retirados, conduzidos, remanejados ao bel prazer dos \u00f3rg\u00e3os governamentais, por \u00faltimo da Funai\u201d, aponta o arcebispo.<\/p>\n

Dom Roque defendeu tamb\u00e9m que o parecer \u00e9 fruto de \u201cconluio\u201d. \u201c\u00c9 fruto desse governo que junto com a bancada do agroneg\u00f3cio tem se dobrado aos interesses do capital nacional e internacional e rasgado a Constitui\u00e7\u00e3o no que tange ao direito dos povos origin\u00e1rios\u201d, argumentou.<\/p>\n

Ainda durante a reuni\u00e3o no minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ind\u00edgenas do povo Tupinamb\u00e1 foram informados pelo novo presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos, que o processo retornou ao \u00f3rg\u00e3o indigenista do governo para \u201cpronunciamento acerca da aplicabilidade do parecer\u201d. Consultado sobre o retorno, dom Roque disse que a posi\u00e7\u00e3o do Cimi juntamente com o movimento ind\u00edgena \u00e9 por sua revoga\u00e7\u00e3o. \u201cSe esse governo tivesse um pouco de seriedade n\u00e3o teria publicado. Se tivesse um pouco de consci\u00eancia j\u00e1 teria revogado esse parecer porque \u00e9 contr\u00e1rio a pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n

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Fonte: CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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