A quest\u00e3o do direito de propriedade ou mais precisamente, da propriedade privada, \u00e9 um tema que acompanha a hist\u00f3ria do Cristianismo, mas sem a urg\u00eancia que ganhou com os movimentos socialistas que a acusava de ser a origem de todos os problemas sociais enfrentados pelos deserdados da Terra.<\/p>\n
Nos prim\u00f3rdios do Cristianismo, a propriedade privada convivia com a propriedade comunal, sem que a exist\u00eancia da segunda colocasse em xeque a legitimidade da primeira. S\u00e3o Tom\u00e1s de Aquino, a partir de Arist\u00f3teles, defende a sua legitimidade, ao mesmo tempo em que reafirma que tudo a Deus pertence.<\/p>\n
O grande pensador liberal John Locke apresenta a defesa mais conhecida do direito de propriedade individual, fundado no trabalho, ou seja, no reconhecimento que todo homem \u00e9 propriet\u00e1rio da sua pr\u00f3pria pessoa, o que lhe permite trabalhar e obter os recursos necess\u00e1rios para adquirir sua propriedade individual.<\/p>\n
A Enc\u00edclica Rerum Novarum (RN), do Papa Le\u00e3o XIII, reflete, como era de se esperar, o momento hist\u00f3rico em que foi publicada. \u00c9 isso que explica a \u00eanfase da sua defesa do direito de propriedade individual e ecos do argumento lockeano: \u201ca raz\u00e3o intr\u00ednseca do trabalho compreendido por quem exerce uma arte lucrativa, o fim imediato visado pelo trabalhador, \u00e9 conquistar um bem que possuir\u00e1 como pr\u00f3prio\u201d (RN 4). Um outro aspecto importante \u00e9 reconhecer que \u201ca propriedade particular e pessoal \u00e9 para o homem um direito natural\u201d (RN 5). A conclus\u00e3o do argumento \u00e9 que \u201cfique, pois, bem assente que o primeiro fundamento a estabelecer para todos aqueles que querem sinceramente o bem do povo, \u00e9 a inviolabilidade da propriedade particular\u201d (RN 9).<\/p>\n
Uma leitura apressada poderia levar \u00e0 falsa conclus\u00e3o de que Le\u00e3o XIII estaria apresentando uma defesa do direito absoluto da propriedade particular. Na verdade, em uma passagem em que discute o excesso de encargos e impostos, reconhece que \u201ca autoridade p\u00fablica n\u00e3o pode, pois, abolir [a propriedade individual]\u201d, mas \u201cpode regular-lhe o uso e concili\u00e1-lo com o bem comum\u201d (RN 28). Em outras palavras, ele apresenta o argumento que estar\u00e1 presente nos documentos subsequentes sobre o tema: a subordina\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 propriedade individual a destina\u00e7\u00e3o universal dos bens.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel argumentar que a destina\u00e7\u00e3o universal dos bens seria a lei natural absoluta, enquanto que o direito \u00e0 propriedade individual seria a relativa (cf. Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja, CDSI, 177ss).<\/p>\n
A aparente contradi\u00e7\u00e3o entre a duas se resolve com a dissemina\u00e7\u00e3o do direito da propriedade individual ao maior n\u00famero de pessoas. A concentra\u00e7\u00e3o da propriedade nas m\u00e3os de poucos seria um empecilho ao bem comum (como reconhecido em todas as leis antitruste existentes no mundo e nos esfor\u00e7os dos pa\u00edses para redistribuir a renda), assim como a propriedade estatal, se n\u00e3o estiver a servi\u00e7o do bem comum.<\/p>\n
A propriedade individual n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto, mas um meio para se atingir uma sociedade mais justa e que pode ser traduzida em um modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico centrado na pessoa humana, que combine a busca pelo lucro, necess\u00e1rio ao bom funcionamento da economia, com o respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana. Traduzir esse objetivo para esfera pol\u00edtica \u00e9 o grande desafio do pol\u00edtico crist\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: Jornal o S\u00e3o Paulo Antonio Carlos Alves dos Santos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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