Bras\u00edlia (RV) – A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), entidade ligada \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica engajada no combate ao trabalho escravo e aos conflitos no campo, criticou a portaria divulgada pelo governo segunda-feira (16\/10), com novas regras para o combate \u00e0 escravid\u00e3o contempor\u00e2nea. Segundo a CPT, a norma “acaba” com o livre exerc\u00edcio do Estado na fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o desse tipo de crime.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o decreto modifica a defini\u00e7\u00e3o de trabalho escravo e deixa nas m\u00e3os do ministro a inclus\u00e3o de empresas na chamada “lista suja”, que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas.<\/p>\n
Segundo o texto, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, apenas poder\u00e1 ser considerada escravid\u00e3o a submiss\u00e3o do trabalhador sob amea\u00e7a de castigo, a proibi\u00e7\u00e3o de transporte obrigando ao isolamento geogr\u00e1fico, a vigil\u00e2ncia armada para manter o trabalhador no local de trabalho e a reten\u00e7\u00e3o de documentos pessoais.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra lamenta as mudan\u00e7as em conceitos ligados \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, como a que vincula a jornada exaustiva e o trabalho degradante ao impedimento de locomo\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n
Tamb\u00e9m a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) manifestou “preocupa\u00e7\u00e3o” pelas mudan\u00e7as em torno da defini\u00e7\u00e3o e da fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o trabalho escravo no Brasil, informou Ant\u00f4nio Rosa, representante da entidade em Bras\u00edlia.<\/p>\n
“O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser refer\u00eancia no combate \u00e0 escravid\u00e3o que estava sendo na comunidade internacional”, disse Rosa, que \u00e9 coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no pa\u00eds. O decreto estabelece um conceito “condicionado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de liberdade, e n\u00e3o \u00e9 assim no mundo, a escravid\u00e3o moderna n\u00e3o \u00e9 caracterizada assim”, lamentou.<\/p>\n
Em Nota P\u00fablica, a CPT, atrav\u00e9s de sua Campanha de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Trabalho Escravo, e a Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral Especial de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico Humano da CNBB, se manifestam sobre a Portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho que “numa s\u00f3 canetada, elimina os principais entraves ao livre exerc\u00edcio do trabalho escravo tais quais estabelecidos por leis, normas e portarias anteriores”.<\/p>\n