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O bispo auxiliar de Bras\u00edlia (DF) e secret\u00e1rio geral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, enviou aos bispos da Confer\u00eancia a proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma Reforma Pol\u00edtica no Brasil, a ficha para a coleta de assinaturas e uma carta da Comiss\u00e3o para Acompanhamento da Reforma Pol\u00edtica.<\/p>\n
Segundo dom Leonardo, \u201co passo a ser dado \u00e9 a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a ser levado ao Congresso Nacional\u201d. Para tanto, de acordo com o bispo, a ficha de coleta de assinaturas deve ser multiplicada.<\/p>\n
A carta, assinada pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG) e presidente da Comiss\u00e3o para Acompanhamento da Reforma Pol\u00edtica, dom Joaquim Mol, foi aprovada pelo Conselho Permanente da Confer\u00eancia, durante reuni\u00e3o realizada no \u00faltimo m\u00eas de outubro.<\/p>\n
\u201cEsta carta cumpre o objetivo de informar sobre os \u00faltimos acontecimentos acerca deste assunto e tamb\u00e9m de convidar a todos os bispos a acompanharem e participarem, em suas dioceses, do movimento que se iniciou recentemente\u201d, disse dom Joaquim Mol.<\/p>\n
Leia, na \u00edntegra, a carta enviada aos bispos do Brasil.<\/p>\n
Carta sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popoular pela Reforma Pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, ciente da necessidade de mudan\u00e7as mais profundas na realidade pol\u00edtica do Brasil, criou uma Comiss\u00e3o de Acompanhamento da Reforma Pol\u00edtica, presidida por mim. Esta carta, que foi apresentada ao Conselho Permanente da CNBB em 24\/10\/13, cumpre o objetivo de informar sobre os \u00faltimos acontecimentos acerca deste assunto e tamb\u00e9m de convidar a todos os bispos a acompanharem e participarem, em suas Dioceses, do movimento que se iniciou recentemente.<\/p>\n Seguem os principais pontos.<\/p>\n 1. V\u00e1rias tentativas de Reforma Pol\u00edtica foram feitas no Congresso Nacional. Todas foram infrut\u00edferas por uma \u00fanica raz\u00e3o: os congressistas n\u00e3o t\u00eam interesse em reformar o sistema pol\u00edtico e eleitoral do nosso pa\u00eds, por se encontrarem em zona de conforto no atual sistema. \u00c9 verdade, igualmente, que h\u00e1 v\u00e1rios parlamentares empenhados em fazer uma Reforma Pol\u00edtica.<\/p>\n 2. Algumas entidades organizadas na sociedade civil, percebendo a dificuldade instalada no Congresso Nacional, organizaram debates e formularam propostas de Reforma Pol\u00edtica, com o intuito de coletarem assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.<\/p>\n 3. Ao percebermos o ambiente pol\u00edtico modificado pelas manifesta\u00e7\u00f5es a partir de junho e ao mesmo tempo as v\u00e1rias propostas de Reforma Pol\u00edtica em circula\u00e7\u00e3o, mas sem a necess\u00e1ria conjun\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, a CNBB convidou um conjunto expressivo de entidades da sociedade civil , para um encontro em sua sede, dia 14\/08\/2013, com vistas a unificarmos os objetivos e as \u00e1reas a serem reformadas. Quinze entidades compareceram e aceitaram a proposta.<\/p>\n 4. Nesta primeira reuni\u00e3o foi eleita a coordena\u00e7\u00e3o do movimento e foi definida a tarefa da mesma: apresentar uma proposta de Projeto de Lei de Reforma Pol\u00edtica para o Brasil, abrangendo cinco \u00e1reas escolhidas pelos presidentes das entidades, a saber:<\/p>\n a. afastamento do poder econ\u00f4mico das elei\u00e7\u00f5es;<\/p>\n b. ado\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral do voto dado ao partido e depois a um candidato de uma lista formada democraticamente;<\/p>\n c. altern\u00e2ncia de g\u00eanero nas listas de candidatos;<\/p>\n d. fortalecimento dos partidos e fidelidade partid\u00e1ria program\u00e1tica;<\/p>\n e. regulamenta\u00e7\u00e3o dos instrumentos da democracia direta, previstos no Artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o: projeto de lei de iniciativa popular, referendo e plebiscito.<\/p>\n Este delicado trabalho exigiu que todos colocassem suas propostas sobre a mesa para sofrerem as altera\u00e7\u00f5es de interesse comum \u00e0s entidades. Todos ofereceram e todos cederam. O Projeto de Lei ficou pronto e posteriormente foi apresentado, aperfei\u00e7oado e aprovado pelo plen\u00e1rio das entidades.<\/p>\n 5. Dia 3\/9\/2013, num ato p\u00fablico realizado na CNBB, com participa\u00e7\u00e3o de muitas pessoas, foi dado ao conhecimento p\u00fablico a proposta unificada do Projeto de Lei com o nome de “Coaliz\u00e3o pela Reforma Pol\u00edtica Democr\u00e1tica e Elei\u00e7\u00f5es Limpas”, bem como a unifica\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os de entidades e pessoas pela necess\u00e1ria e urgente Reforma Pol\u00edtica. Naquele dia, 35 entidades assinaram o Projeto de Lei.<\/p>\n 6. Esta proposta de Reforma Pol\u00edtica foi entregue ao presidente da C\u00e2mara Federal, Deputado Henrique Alves, pelas entidades, agora em n\u00famero de 44, na presen\u00e7a de dezenas de parlamentares apoiadores, dia 10\/9\/2013.<\/p>\n Cerca de 130 parlamentares subscreveram a proposta. Explicitamos ao presidente da C\u00e2mara Federal a necessidade de se colocar a proposta em vota\u00e7\u00e3o imediatamente para que fosse ao senado e logo sancionada pela Presidente da Rep\u00fablica, de modo a cumprir o tempo regulamentar e passar a valer j\u00e1 nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O referido Deputado reconheceu a import\u00e2ncia do ato, a legitimidade da proposta e assumiu, diante de todos, o compromisso de coloc\u00e1-la em vota\u00e7\u00e3o. Em ato cont\u00ednuo, noticiamos aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o que nos aguardavam na sala de entrada da C\u00e2mara Federal. Informo aos senhores que muitos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam interesse na Reforma Pol\u00edtica: mesmo acompanhando intensa movimenta\u00e7\u00e3o naqueles dias, alguns ve\u00edculos n\u00e3o noticiaram o fato.<\/p>\n 7. A Reforma Pol\u00edtica n\u00e3o foi colocada em vota\u00e7\u00e3o. J\u00e1 imagin\u00e1vamos esta possibilidade. Por isso a proposta foi elaborada no formato de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, acompanhada da folha de assinaturas. Precisamos nos empenhar neste grande trabalho e desencadear uma campanha c\u00edvica, unificada, solid\u00e1ria pela efetiva\u00e7\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica, assim como aconteceu, vitoriosamente, em v\u00e1rios outros momentos da hist\u00f3ria recente do Brasil, como as campanhas pelas elei\u00e7\u00f5es diretas, ficha limpa, recursos para a sa\u00fade.<\/p>\n 8. Os principais pontos do Projeto de Lei de Iniciativa Popular s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n a. Proibi\u00e7\u00e3o do financiamento de campanha por empresa. Instaura\u00e7\u00e3o do financiamento democr\u00e1tico de campanha, constitu\u00eddo do financiamento p\u00fablico e de contribui\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica limitada a R$ 700,00. O total desta contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o limite de 40% dos recursos p\u00fablicos recebidos pelo partido, destinados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es;<\/p>\n b. Ado\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral do voto dado em listas pr\u00e9-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos com a participa\u00e7\u00e3o dos filiados e n\u00e3o s\u00f3 dos dirigentes, e submetidas a dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, constituindo o sistema denominado \u201cvoto transparente\u201d, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;<\/p>\n c. Altern\u00e2ncia de g\u00eanero nas listas mencionadas no item anterior;<\/p>\n d. Regulamenta\u00e7\u00e3o dos instrumentos da Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constitui\u00e7\u00e3o, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exig\u00eancias para a sua realiza\u00e7\u00e3o, ampliando-se o rol dos \u00f3rg\u00e3os legitimados para iniciativa de sua convoca\u00e7\u00e3o, aumentando-se a lista de mat\u00e9rias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento p\u00fablico na sua realiza\u00e7\u00e3o e se estabelecendo regime especial de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o no Congresso;<\/p>\n e. Modifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para fortalecer os partidos, para democratizar suas inst\u00e2ncias decis\u00f3rias especialmente na forma\u00e7\u00e3o das listas pr\u00e9-ordenadas, para impor programas partid\u00e1rios efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partid\u00e1ria, para considerar o mandato como pertencente ao partido e n\u00e3o ao mandat\u00e1rio;<\/p>\n f. Cria\u00e7\u00e3o de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da popula\u00e7\u00e3o, como os afrodescendentes e ind\u00edgenas, com o objetivo de estimular sua maior participa\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias pol\u00edticas e partid\u00e1rias;<\/p>\n g. Previs\u00e3o de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunica\u00e7\u00e3o e impedir que propaganda eleitoral il\u00edcita, direta ou indireta, interfira no equil\u00edbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso \u00e0s redes sociais.<\/p>\n Estamos cientes da complexidade desta mat\u00e9ria, mas tamb\u00e9m convictos de que a Reforma Pol\u00edtica \u00e9 uma das principais iniciativas da popula\u00e7\u00e3o brasileira neste momento,<\/p>\n considerando os baixos \u00edndices de credibilidade dos poderes legislativo, judici\u00e1rio e executivo, dos partidos pol\u00edticos;<\/p>\n considerando que a inclus\u00e3o social em curso aprimora a consci\u00eancia c\u00edvica, o desejo de participa\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a de direitos;<\/p>\n considerando que povo brasileiro, especialmente a juventude, reage fortemente contra os esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o e exigem puni\u00e7\u00e3o efetiva para os culpados;<\/p>\n considerando as distor\u00e7\u00f5es do sistema pol\u00edtico e eleitoral que alargam o fosso entre a Na\u00e7\u00e3o e o Estado, os representados e os representantes, a sociedade e o governo;<\/p>\n considerando que a atual conjuntura imp\u00f5e que se proceda com urg\u00eancia a uma profunda Reforma em nosso sistema pol\u00edtico e eleitoral.<\/p>\n Por isso, apresentamos a “Coaliz\u00e3o pela Reforma Pol\u00edtica Democr\u00e1tica e Elei\u00e7\u00f5es Limpas” como o melhor caminho poss\u00edvel neste momento para esta transforma\u00e7\u00e3o e conclamamos a todos os brasileiros em suas cidades, mas especialmente, por esta carta, a todos os bispos e suas dioceses a participarem desta Campanha pelo aperfei\u00e7oamento da Democracia.<\/p>\n Este assunto j\u00e1 foi tratado em reuni\u00f5es do CONSEP e do CONSELHO PERMANENTE da CNBB e ser\u00e1 aprofundado a cada passo neste caminho.<\/p>\n Renovo-lhe meus sentimentos de respeito e fraternidade, em Cristo Jesus.<\/p>\n Cordialmente,<\/p>\n Dom Joaquim Giovani Mol Guimar\u00e3es<\/p>\n Bispo Auxiliar de Belo Horizonte<\/p>\n Presidente da Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral para a Cultura e Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n Presidente da Comiss\u00e3o de Acompanhamento da Reforma Pol\u00edtica<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Local: Bras\u00edlia (DF) O bispo auxiliar de Bras\u00edlia (DF) e secret\u00e1rio geral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, enviou aos bispos da Confer\u00eancia a proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma Reforma Pol\u00edtica no Brasil, a ficha para a coleta de assinaturas e uma carta da Comiss\u00e3o para Acompanhamento da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-3345","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cnbb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3345"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7523,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3345\/revisions\/7523"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Fonte: CNBB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"