Profissionais do Direito enviam carta aberta aos deputados da Assembleia da Rep\u00fablica<\/p>\n
Lisboa, 09 jun 2017 (Ecclesia) \u2013 Mais de 100 juristas portugueses enviaram uma carta aberta aos deputados da Assembleia da Rep\u00fablica pedindo-lhes que \u201crecusem a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e da ajuda ao suic\u00eddio\u201d, refere o Movimento STOP eutan\u00e1sia em comunicado enviado \u00e1 Ag\u00eancia ECCLESIA.<\/p>\n
A carta aberta foi enviada esta quinta-feira aos Grupos Parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica, afirmando \u201co direito de todos os cidad\u00e3os a receberem cuidados de sa\u00fade que n\u00e3o ponham em causa a vontade do doente e a sua dignidade humana: nem excesso terap\u00eautico, nem antecipa\u00e7\u00e3o da morte\u201d.<\/p>\n
De acordo com o comunicado, a carta aberta \u00e9 assinada, entre outros Germano Marques da Silva e Paulo Otero, catedr\u00e1ticos de Direito, Sofia Galv\u00e3o e Manuel Monteiro, pol\u00edticos, Jos\u00e9 Sim\u00f5es Patr\u00edcio e Jos\u00e9 Vaz Serra de Moura, advogados, e tamb\u00e9m pela ju\u00edza L\u00eddia Gamboa.<\/p>\n
Para os juristas portugueses, o Parlamento deve recusar a \u201clegaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia e da ajuda ao suic\u00eddio\u201d para \u201cpreservar a coer\u00eancia do ordenamento jur\u00eddico nacional que assenta na inviolabilidade da vida humana e da integridade moral e f\u00edsica da pessoa\u201d.<\/p>\n
Rejeitar a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o de afirma\u00e7\u00e3o do \u201cvalor universal de todas as vidas humanas, n\u00e3o se aceitando a desconsidera\u00e7\u00e3o de qualquer vida ou pessoa, independentemente das suas circunst\u00e2ncias\u201d, refere a carta aberta.<\/p>\n
Os juristas portugueses afirmam ainda n\u00e3o permitir a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia \u00e9 um \u201cimperativo fundamental de o Estado tutelar os membros mais d\u00e9beis da sociedade, neste caso, os destinat\u00e1rios da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia.<\/p>\n
\u201cOs signat\u00e1rios defendem que o direito constitucional \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de cada pessoa n\u00e3o significa aceitar e praticar a antecipa\u00e7\u00e3o da sua morte, o que equivaleria a considerar a morte como um bem jur\u00eddico, ao mesmo tempo que se aceitariam decis\u00f5es arbitr\u00e1rias sobre o valor da vida humana\u201d, acrescentam.<\/p>\n
Na carta aberta, os juristas \u201cprop\u00f5em a manuten\u00e7\u00e3o do atual ordenamento jur\u00eddico que pro\u00edbe valora\u00e7\u00f5es juridicamente relevantes sobre a vida dos cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n
\u201cUma pessoa \u00e9 infinitamente digna porque pertence ao g\u00e9nero humano, e n\u00e3o porque tenha certas qualidades ou capacidades\u201d, recorda a carta enviada aos Grupos Parlamentares.<\/p>\n
Atrav\u00e9s da carta aberta, um grupo de profissionais da \u00e1rea do Direito \u201cassocia-se ao movimento em curso na sociedade portuguesa que reclama o direito de todos os cidad\u00e3os a receberem cuidados de sa\u00fade que n\u00e3o ponham em causa a vontade do doente e a sua dignidade humana\u201d.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Ecclesia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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