Maria Cristina Sanches Amorim \u00e9 economista, professora titular de Economia e coordenadora do grupo de pesquisa Gest\u00e3o, Economia e Pol\u00edtica da PUC-SP.<\/p>\n
A proposta do Poder Executivo para a reforma da previd\u00eancia \u00e9 de grande relev\u00e2ncia: alterar o regime de seguridade social constru\u00eddo a duras penas ao longo da hist\u00f3ria do Brasil, reduzindo o direito ao m\u00ednimo bem-estar que o Estado at\u00e9 ent\u00e3o garantiu. A pol\u00eamica sobre o tema est\u00e1 compreensivelmente acirrada. A ci\u00eancia econ\u00f4mica pode ajudar a compreender o debate.
A ci\u00eancia econ\u00f4mica n\u00e3o \u00e9 um amontoado de n\u00fameros que produz leis inexor\u00e1veis. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 um conhecimento cuja serventia \u00e9 ensinar como aumentar o bem-estar e respeito \u00e0 liberdade das pessoas. Ci\u00eancia alguma \u00e9 sin\u00f4nimo de verdade inquestion\u00e1vel, os cientistas, em quaisquer \u00e1reas do conhecimento, t\u00eam poucas certezas e muitas, muitas d\u00favidas. N\u00e3o \u00e9 diferente no campo da ci\u00eancia econ\u00f4mica. Express\u00f5es como racionalidade, equil\u00edbrio, efic\u00e1cia e leis econ\u00f4micas s\u00f3 t\u00eam sentido na perspectiva da justi\u00e7a social.
A proposta do Poder Executivo para a reforma da previd\u00eancia pode ser resumida em dificultar o acesso e reduzir o valor do benef\u00edcio do contribuinte. O governo do Presidente Temer alega que o \u201crem\u00e9dio amargo\u201d \u00e9 inevit\u00e1vel, \u00fanica forma de reduzir o d\u00e9ficit atual e garantir \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es o recebimento da aposentadoria. Muitas outras vozes j\u00e1 contestaram e continuam contestando a afirma\u00e7\u00e3o governamental. Vozes favor\u00e1veis e contr\u00e1rias usam argumentos quantitativos. Compreens\u00edvel, os n\u00fameros t\u00eam curiosa ader\u00eancia no imagin\u00e1rio popular, quaisquer que sejam, saiam de onde sair as pessoas tendem a acreditar na tolice que \u201cos n\u00fameros n\u00e3o mentem jamais\u201d.
Para al\u00e9m dos n\u00fameros (d\u00e9ficit ou n\u00e3o d\u00e9ficit, menos trabalhadores para mais inativos, etc.) h\u00e1 que se pensar nas consequ\u00eancias da proposta do Executivo para uma parcela vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o, a maioria dos aposentados, e entre esses, ainda mais vulner\u00e1veis, os trabalhadores rurais, as mulheres com dupla ou tripla jornada de trabalho, os brasileiros das regi\u00f5es mais pobres nas quais a expectativa m\u00e9dia de vida \u00e9 menor.
Que tipo de solu\u00e7\u00e3o a proposta do Governo Temer encaminha? Qual seu crit\u00e9rio de justi\u00e7a? Se a proposta for aprovada pelo Legislativo, a dificuldade no acesso e a redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio deve provocar maior procura pelos planos de previd\u00eancia privadas \u2013 apenas pelos trabalhadores de maior renda, \u00e9 claro. Os bancos e suas seguradoras seriam beneficiados pelo aumento de demanda. E os trabalhadores, particularmente os mais pobres e as mulheres, que ter\u00e3o pago o custo do ajuste, o que receberiam em troca do sacrif\u00edcio? Se n\u00e3o \u00e9 aos mais vulner\u00e1veis, a quem serve, afinal, a \u201cnova\u201d previd\u00eancia?
Que n\u00e3o se atribua \u00e0 ci\u00eancia econ\u00f4mica (a supostos crit\u00e9rios \u201ct\u00e9cnicos\u201d inquestion\u00e1veis) a justificativa para a proposta do Executivo de reforma previdenci\u00e1ria \u2013 o conhecimento em economia, ao contr\u00e1rio, recomenda a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar e da justi\u00e7a sociais. Recursos para reduzir d\u00e9ficit (de magnitude controversa) podem vir de muitas fontes e da redu\u00e7\u00e3o de outras despesas, como os gastos com os juros que remuneram a d\u00edvida p\u00fablica. Que o Executivo e o Legislativo n\u00e3o se eximam da responsabilidade de escolhas que desconsiderem o princ\u00edpio de justi\u00e7a.<\/p>\n
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Fonte: N\u00facleo F\u00e9 e Cultura<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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