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Entidade se manifesta ap\u00f3s reuni\u00e3o do Conselho Permanente, realizada em Bras\u00edlia, entre os dias 21 e 23 de mar\u00e7o<\/p>\nEntidade se manifesta ap\u00f3s reuni\u00e3o do Conselho Permanente, realizada em Bras\u00edlia, entre os dias 21 e 23 de mar\u00e7o<\/p>\n
A Presid\u00eancia da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira, dia 23 de mar\u00e7o, uma nota sobre a Reforma da Previd\u00eancia. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns pontos da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/2016, considerando que a mesma \u201cescolhe o caminho da exclus\u00e3o social\u201d e convocam os crist\u00e3os e pessoas de boa vontade \u201ca se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados\u201d.<\/p>\n
Em entrevista coletiva \u00e0 imprensa, tamb\u00e9m foram apresentadas outras duas notas. Uma sobre o foro privilegiado e outra em defesa da isen\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas. Na ocasi\u00e3o, a Presid\u00eancia da CNBB falou das atividades e temas de discuss\u00e3o durante a reuni\u00e3o do Conselho Permanente, que teve in\u00edcio na ter\u00e7a-feira, dia 21 e terminou no fim da manh\u00e3 desta quinta, 23.
Apreens\u00e3o<\/p>\n
Na nota sobre a PEC 287, a CNBB manifesta apreens\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao projeto do Poder Executivo em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. \u201cA previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o governamental ou um privil\u00e9gio. Os direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica; qualquer amea\u00e7a a eles merece imediato rep\u00fadio\u201d, salientam os bispos.<\/p>\n
O Governo Federal argumenta que h\u00e1 um d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, justificativa questionada por entidades, parlamentares e at\u00e9 contestadas levando em considera\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es divulgadas por outros governamentais. Neste sentido, os bispos afirmam n\u00e3o ser poss\u00edvel \u201cencaminhar solu\u00e7\u00e3o de assunto t\u00e3o complexo com informa\u00e7\u00f5es inseguras, desencontradas e contradit\u00f3rias\u201d. <\/p>\n
A entidade valorizou iniciativas que visam conhecer a real situa\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro com envolvimento da sociedade.<\/p>\n
Leia na \u00edntegra:<\/p>\n
NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287\/16 \u2013 \u201cREFORMA DA PREVID\u00caNCIA\u201d<\/p>\n
\u201cAi dos que fazem do direito uma amargura e a justi\u00e7a jogam no ch\u00e3o\u201d
(Am\u00f3s 5,7)<\/p>\n
O Conselho Permanente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Bras\u00edlia-DF, dos dias 21 a 23 de mar\u00e7o de 2017, em comunh\u00e3o e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreens\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.<\/p>\n
O Art. 6\u00ba. da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabeleceu que a Previd\u00eancia seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. N\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o governamental ou um privil\u00e9gio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica; qualquer amea\u00e7a a eles merece imediato rep\u00fadio.<\/p>\n
Abrangendo atualmente mais de 2\/3 da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa et\u00e1ria e da diminui\u00e7\u00e3o do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previd\u00eancia precisa ser avaliado e, se necess\u00e1rio, posteriormente adequado \u00e0 Seguridade Social.<\/p>\n
Os n\u00fameros do Governo Federal que apresentam um d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio s\u00e3o diversos dos n\u00fameros apresentados por outras institui\u00e7\u00f5es, inclusive ligadas ao pr\u00f3prio governo. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel encaminhar solu\u00e7\u00e3o de assunto t\u00e3o complexo com informa\u00e7\u00f5es inseguras, desencontradas e contradit\u00f3rias. \u00c9 preciso conhecer a real situa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.<\/p>\n
O sistema da Previd\u00eancia Social possui uma intr\u00ednseca matriz \u00e9tica. Ele \u00e9 criado para a prote\u00e7\u00e3o social de pessoas que, por v\u00e1rios motivos, ficam expostas \u00e0 vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solu\u00e7\u00e3o para equilibrar um poss\u00edvel d\u00e9ficit pode prescindir de valores \u00e9ticos-sociais e solid\u00e1rios. Na justificativa da PEC 287\/2016 n\u00e3o existe nenhuma refer\u00eancia a esses valores, reduzindo a Previd\u00eancia a uma quest\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
Buscando diminuir gastos previdenci\u00e1rios, a PEC 287\/2016 \u201csoluciona o problema\u201d, excluindo da prote\u00e7\u00e3o social os que t\u00eam direito a benef\u00edcios. Ao propor uma idade \u00fanica de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assist\u00eancia aos segurados especiais (ind\u00edgenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pens\u00e3o para vi\u00favas ou vi\u00favos; ao desvincular o sal\u00e1rio m\u00ednimo como refer\u00eancia para o pagamento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), a PEC 287\/2016 escolhe o caminho da exclus\u00e3o social.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o inclusiva que preserva direitos n\u00e3o \u00e9 considerada na PEC. Faz-se necess\u00e1rio auditar a d\u00edvida p\u00fablica, taxar rendimentos das institui\u00e7\u00f5es financeiras, rever a desonera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previd\u00eancia. Essas op\u00e7\u00f5es ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previd\u00eancia Social \u2013 Emenda Constitucional 20\/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previd\u00eancia.<\/p>\n
O debate sobre a Previd\u00eancia n\u00e3o pode ficar restrito a uma disputa ideol\u00f3gico-partid\u00e1ria, sujeito a influ\u00eancias de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre \u00e9 a verdade. O di\u00e1logo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado at\u00e9 \u00e0 exaust\u00e3o.\u00a0\u00a0 <\/p>\n
\u00c0s senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: \u201cA vossa dif\u00edcil tarefa \u00e9 contribuir a fim de que n\u00e3o faltem as subven\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para a subsist\u00eancia dos trabalhadores desempregados e das suas fam\u00edlias. N\u00e3o falte entre as vossas prioridades uma aten\u00e7\u00e3o privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assist\u00eancia \u00e0 maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. N\u00e3o falte o direito \u00e0 aposentadoria, e sublinho: o direito \u2014 a aposentadoria \u00e9 um direito! \u2014 porque disto \u00e9 que se trata.\u201d <\/p>\n
Convocamos os crist\u00e3os e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previd\u00eancia, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.<\/p>\n
Na celebra\u00e7\u00e3o do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro \u00e0 intercess\u00e3o de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos aben\u00e7oe!<\/p>\n
Bras\u00edlia, 23 de mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Bras\u00edlia
Presidente da CNBB<\/p>\n
Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de S\u00e3o Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB<\/p>\n
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Bras\u00edlia
Secret\u00e1rio-Geral da CNBB<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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