Um dos avan\u00e7os que tivemos nos \u00faltimos anos foi a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 12.868\/2013, estabelecendo crit\u00e9rios e percentuais, nas \u00e1reas da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, e da assist\u00eancia social, para que as institui\u00e7\u00f5es possam obter a imunidade e ser consideradas verdadeiramente filantr\u00f3picas. Isto foi importante para separar as chamadas institui\u00e7\u00f5es \u201cpilantr\u00f3picas\u201d daquelas que verdadeiramente praticam a filantropia, contribuindo para a justi\u00e7a social e a inclus\u00e3o nos acessos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Quanto a esta \u00faltima, fica claro que para se obter a filantropia, as institui\u00e7\u00f5es educacionais devem demonstrar a sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes e metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, atender aos padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade, aferidos pelos processos de avalia\u00e7\u00e3o conduzidos pelo Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o, e conceder anualmente bolsas de estudo na propor\u00e7\u00e3o de 1 bolsa de estudo integral para cada 5 alunos pagantes. No caso de bolsas parciais, no m\u00ednimo 1 bolsa integral para cada 9 alunos pagantes. Esta Lei n\u00e3o s\u00f3 tem possibilitado o acesso de jovens pobres em escolas e universidades de bom e excelente padr\u00e3o, como tamb\u00e9m tem contribu\u00eddo para aumentar a diversidade social nas institui\u00e7\u00f5es educacionais, quebrando barreiras econ\u00f4micas, religiosas e culturais.
Segundo dados do F\u00f3rum Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Filantr\u00f3picas (FONIF), a filantropia na educa\u00e7\u00e3o, do ensino b\u00e1sico ao superior, atende a mais de 2,2 milh\u00f5es de alunos, concedendo 600 mil bolsas de estudo. Na sa\u00fade, 53% dos atendimentos do SUS s\u00e3o feitos por filantr\u00f3picas, e 62,7% de todo o atendimento gratuito em assist\u00eancia social \u00e9 realizado por institui\u00e7\u00f5es que beneficiam da imunidade.
No momento em que se discute a reforma da previd\u00eancia parece que o olhar se volta para entidades filantr\u00f3picas, onde a imunidade, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ao setor, n\u00e3o passa dos 3% da receita previdenci\u00e1ria, cuja desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 muito pequena se compararmos com outras mais volumosas e, sobretudo, se forem considerados os efetivos benef\u00edcios que prestam a amplos setores da sociedade.\u00a0 Mais uma vez parece que o foco recai sobre aquilo que beneficia os pobres, e a filantropia assume o papel de vil\u00e3o. N\u00e3o seria oportuno, antes de atacar a filantropia, ouvir e obter dados concretos de cada institui\u00e7\u00e3o que se beneficia desta prerrogativa garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Lei? Esta capacidade de ouvir, recolher dados e debater os problemas com a sociedade \u00e9 algo muito pr\u00f3prio e s\u00e1bio do poder daqueles que foram eleitos, e s\u00e3o os representantes do povo. Este exerc\u00edcio permitir\u00e1 ver a realidade concreta de quem vem cumprido ou n\u00e3o as exig\u00eancias referentes \u00e0 filantropia. Tirar simplesmente a imunidade, sem um s\u00e9rio e criterioso estudo certamente trar\u00e1 consequ\u00eancias desastrosas para as pessoas que dependem da filantropia para o acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 assist\u00eancia social. \u00c9 preciso estar atento \u00e0s conquistas e garantias da Constitui\u00e7\u00e3o e das Leis, e os benef\u00edcios que tem permitido a inclus\u00e3o das pessoas mais pobres, sobretudo nestas \u00e1reas t\u00e3o vulner\u00e1veis de nosso pa\u00eds, como a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o. A filantropia tem um papel de apoio solid\u00e1rio nos setores onde o Estado sozinho n\u00e3o consegue resolver os problemas. Ela \u00e9 parceira do Estado na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. A filantropia \u00e9 o reconhecimento que o Estado concede \u00e0s institui\u00e7\u00f5es s\u00e9rias que desejam ampliar o n\u00famero de alunos nas escolas, tornar a sociedade mais inclusiva, possibilitar os pobres maior dignidade, e realizar a justi\u00e7a social. N\u00e3o pode ser esquecido ou ignorado que a filantropia multiplica o que recebe, em benef\u00edcio da sociedade, pois a cada 1 real referente \u00e0 ren\u00fancia fiscal implica no retorno de 5,92 reais em benef\u00edcio para a sociedade. Pode ser que no futuro, quando atingirmos a maturidade do Estado de Direito, e o Brasil se tornar um pa\u00eds mais justo, talvez n\u00e3o seja mais necess\u00e1rio conceder a filantropia, mas creio que ainda estamos longe deste ideal. Portanto, defendamos a imunidade para as institui\u00e7\u00f5es que tem procurado seguir e praticar os preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o e das Leis com seriedade, e a consci\u00eancia de que estamos contribuindo de maneira efetiva e eficaz com a justi\u00e7a social em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Pe. Josaf\u00e1 Carlos de Siqueira SJ \u2013 Reitor da PUC-Rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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