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Nesta segunda-feira, 20 de maio, o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) divulgou uma nota p\u00fablica denunciando a forma ilegal e autorit\u00e1ria em que seus mission\u00e1rios e funcion\u00e1rios foram tratados pela Pol\u00edcia Federal, no Estado do Mato Grosso do Sul. Veja a nota na \u00edntegra.<\/p>\n
NOTA<\/strong><\/p>\n O Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) vem a p\u00fablico denunciar a forma absolutamente ilegal e autorit\u00e1ria como foram tratados seus mission\u00e1rios e funcion\u00e1rios pela Pol\u00edcia Federal no munic\u00edpio de Sidrol\u00e2ndia, em Mato Grosso do Sul, no contexto da reintegra\u00e7\u00e3o de posse da fazenda Buriti, ocupada por ind\u00edgenas desde a \u00faltima quarta-feira, 15.<\/p>\n H\u00e1 um hist\u00f3rico de ilegalidades nos despejos das comunidades Terena. Particularmente na Terra Ind\u00edgena Buriti, em 19 de novembro de 2009, mesmo havendo decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel a posse da comunidade, os ind\u00edgenas foram violentamente despejados por cerca de 30 fazendeiros e 60 policiais militares. Por temerem que a hist\u00f3ria se repetisse, os ind\u00edgenas solicitaram a presen\u00e7a de uma delega\u00e7\u00e3o de observadores externos, no sentido de coibir poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es por parte dos aparelhos de repress\u00e3o do estado.<\/p>\n Dessa forma, o Cimi, em conjunto com a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), Comiss\u00e3o Permanente de Assuntos Ind\u00edgenas da Ordem dos Advogados do Brasil (COPAI\/OAB-MS), o Centro de Defesa de Direitos Humanos \u0096 Mar\u00e7al de Souza Tup\u00e3\u0092i (CDDH), a ONG Azul, a Confer\u00eancia dos Religiosos do Brasil (CRB-MS), o Comit\u00ea Nacional de Defesa dos Povos Ind\u00edgenas de Mato Grosso do Sul (CONDEPI) e o Coletivo Terra Vermelha foram em comitiva, no \u00faltimo s\u00e1bado, 18, acompanhar o cumprimento da ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse da fazenda Buriti – parte dos 17 mil hectares declarados em 2010 pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a como territ\u00f3rio tradicionalmente ocupado pelo povo Terena da Terra Ind\u00edgena Buriti.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o jornalista do Cimi, Ruy Sposati, teve seus equipamentos arbitrariamente confiscados pelo delegado da Pol\u00edcia Federal, Alc\u00eddio de Souza Ara\u00fajo, que, n\u00e3o deu qualquer justificativa que identificasse alguma legalidade na apreens\u00e3o. Al\u00e9m da aus\u00eancia de ordem judicial de busca e apreens\u00e3o, a atitude do delegado constitui flagrante ilegalidade de acordo com a Lei N\u00ba 4.898 cujo artigo 3\u00ba, item J, reza que constitui abuso de autoridade \u0093qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exerc\u00edcio profissional\u0094.<\/p>\n Este n\u00e3o \u00e9 um caso isolado. Durante a ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, em abril deste ano, o jornalista Renato Santana, editor do jornal Porantim, jornal impresso mensal do Cimi, foi espancado pela pol\u00edcia legislativa enquanto realizava cobertura da a\u00e7\u00e3o. Na ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena da usina hidrel\u00e9trica Belo Monte, em maio, jornalistas que cobriam o caso foram expulsos pela Pol\u00edcia Militar e pela For\u00e7a Nacional, atrav\u00e9s de uma decis\u00e3o judicial, e o jornalista de nossa entidade foi multado em mil reais por ter realizado a cobertura dos acontecimentos.\u00a0 Em rela\u00e7\u00e3o a todos estes casos, entraremos com medidas judiciais e den\u00fancias cab\u00edveis com mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a, representa\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e na Corregedoria da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n No Brasil, cada vez mais a pol\u00edcia tem cumprido o papel de interlocutora pol\u00edtica nos conflitos de terra e de viola\u00e7\u00f5es de direitos aos povos ind\u00edgenas. O que tem ocorrido \u00e9 a militariza\u00e7\u00e3o dos contextos de conflito social relativos \u00e0 luta por direitos dos ind\u00edgenas. A institucionaliza\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica \u00e9 um atentado brutal ao exerc\u00edcio profissional de um jornalista,\u00a0 \u00e0 liberdade das organiza\u00e7\u00f5es sociais e, mais ainda, \u00e0s rela\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e de direito estabelecidas em nossa sociedade.<\/p>\n Denunciamos este ato de censura injustificado, arbitr\u00e1rio e ilegal. Est\u00e1 se tornando pr\u00e1tica institucional dos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o governamentais atacarem ind\u00edgenas que lutam por seus direitos, e tamb\u00e9m a imprensa e as organiza\u00e7\u00f5es que buscam dar visibilidade a estas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ao mesmo tempo, jogamos luz ao fato de que toda a persegui\u00e7\u00e3o que jornalistas e organiza\u00e7\u00f5es indigenistas sofrem tem como perspectiva pol\u00edtica a viabiliza\u00e7\u00e3o das demandas de ruralistas, latifundi\u00e1rios do agroneg\u00f3cio – e do pr\u00f3prio governo brasileiro, que tem capitulado cada vez mais com os interesses destes e do capital, e se justifica a partir de uma leitura e pr\u00e1tica absolutamente racistas. Nessa perspectiva, os ind\u00edgenas s\u00e3o considerados e tratados por estes setores da sociedade como seres inferiores, incapazes de tomarem decis\u00f5es pr\u00f3prias – e que, por isso, seriam controlados por n\u00e3o-ind\u00edgenas.<\/p>\n Reafirmamos nossa solidariedade aos povos ind\u00edgenas do Brasil e \u00e0s suas lutas aut\u00f4nomas e destemidas na reconquista de seus territ\u00f3rios tradicionais, efetiva garantia de paz, justi\u00e7a e vida destes povos.<\/p>\n Bras\u00edlia, DF, 20 de maio de 2013<\/p>\n Conselho Indigenista Mission\u00e1rio \u0096 Cimi<\/p>\n ????? ??????? ?? ????; ??????????? "???????? ????? ? ?????<\/a>" ????? ????????? ???????? ???, ?? "??????? ?? ???? ?? ??????? ?????<\/a>" ??????? ?? ????? ?????? ???????????? "??????? ?? ??????? ??????? ???? 3<\/a>" ?????.<\/p>\n ??, ?? ??? ???????, ???, ?? ?? ?????, ??????? ????????? "??????? ?? ????? ????<\/a>" ? ???, ???.<\/p>\n ??? ?????? ??? ?????, ? 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