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LUANDA, (ACI).- A Assembleia Nacional da Angola aprovou no dia 23 de fevereiro a nova Lei do C\u00f3digo Penal, que penaliza com pris\u00e3o de quatro a dez anos para a pr\u00e1tica do aborto no pa\u00eds.<\/p>\nLUANDA, (ACI).- A Assembleia Nacional da Angola aprovou no dia 23 de fevereiro a nova Lei do C\u00f3digo Penal, que penaliza com pris\u00e3o de quatro a dez anos para a pr\u00e1tica do aborto no pa\u00eds.<\/p>\n
A nova Lei do C\u00f3digo Penal angolano altera o diploma legal herdade do per\u00edodo colonial portugu\u00eas, datado de 1886.<\/p>\n
Confirme informa \u2018Angola 24 horas\u2019, o relat\u00f3rio da Assembleia Nacional afirma que o novo C\u00f3digo leva em considera\u00e7\u00e3o valores e princ\u00edpios consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da Angola.<\/p>\n
Nesse sentido, reflete o respeito pela dignidade humana, a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidad\u00e3os, bem como princ\u00edpios e valores que foram a ordem jur\u00eddica angolana em geral e jur\u00eddico-penal, em particular.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio assinala que este c\u00f3digo vem responder \u00e0 necessidade de tutela penal que resulta da realidade pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social atuais do pa\u00eds, assim como \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o aos padr\u00f5es da doutrina e do direito penal moderno.<\/p>\n
A proposta do novo C\u00f3digo Penal foi aprovada com 125 votos a favor do Movimento Popular de Liberta\u00e7\u00e3o de Angola (MPLA) e da Frente Nacional de Liberta\u00e7\u00e3o de Angola (FNLA), nenhum voto contra e 36 absten\u00e7\u00f5es das bancadas parlamentares da Uni\u00e3o Nacional para a Independ\u00eancia Total de Angola (UNITA), da Converg\u00eancia Ampla de Salva\u00e7\u00e3o de Angola – Coliga\u00e7\u00e3o Eleitoral (CASA-CE) e do Partido de Renova\u00e7\u00e3o Social (PRS).<\/p>\n
Durante as discuss\u00f5es em torno da proposta, a quest\u00e3o da \u201cinterrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez\u201d (aborto) foi a que mais recebeu interven\u00e7\u00f5es, sendo at\u00e9 mesmo sugerido a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo sobre o tema.<\/p>\n
Para os que se abstiveram na vota\u00e7\u00e3o, \u201ca quest\u00e3o do aborto n\u00e3o \u00e9 um interesse fundamental do Estado angolano\u201d, como considerou a deputada Mihaela Weba, do UNITA. De acordo com ela, trata-se de uma quest\u00e3o \u201cextremamente pol\u00eamica, fraturante e ideologicamente controversa\u201d.<\/p>\n
\u201cTendo em conta a quest\u00e3o extremamente controversa que \u00e9 o aborto, queremos propor que a mesma seja retirada deste diploma e entregue aos angolanos em forma de um referendo para que cada cidad\u00e3o, no pleno exerc\u00edcio da sua cidadania, decida se de facto devemos ou n\u00e3o permitir o aborto como pr\u00e1tica em Angola\u201d, declarou.<\/p>\n
Por outro lado, entre os que defenderam a penaliza\u00e7\u00e3o do aborto com pris\u00e3o esteve o ministro da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, para quem o aborto \u201cn\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o fraturante\u201d no c\u00f3digo, uma vez que busca garantir o direito \u00e0 vida.<\/p>\n
\u201cO aborto \u00e9 proibido \u2013 ressaltou \u2013, \u00e9 crime em Angola cometer o aborto e esta proposta vem precisamente resolver esta quest\u00e3o, portanto, \u00e9 objeto de tutela penal, o que quer dizer que \u00e9 proibido o aborto em Angola\u201d.<\/p>\n
Mangueira explicou que h\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es, como por exemplo, \u201cquando est\u00e1 em jogo a vida da m\u00e3e, quando est\u00e1 em jogo alguma outra situa\u00e7\u00e3o que tenha a ver com a integridade f\u00edsica da m\u00e3e\u201d. \u201cS\u00f3 nestes casos \u00e9 que efetivamente um ato como este, que \u00e9 il\u00edcito, poder\u00e1 ser avaliado e em fun\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o feita poder\u00e1 considerar que a ilicitude do ato possa ser exclu\u00edda\u201d, esclareceu.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: Acidigital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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