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MONTEVID\u00c9U, 03 Mar. 17 \/ 08:00 am (ACI).- Em um ato sem precedentes no Uruguai, uma ju\u00edza ordenou a proibi\u00e7\u00e3o de um aborto ao qual uma mulher ia se submeter, depois de que o pai da crian\u00e7a apresentou um recurso de amparo para proteger a vida de seu filho em gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m do recurso de amparo, o representante do demandante, advogado Federico Arregui, interp\u00f4s um recurso de inconstitucionalidade da lei que permite o aborto em determinadas causas e que foi remetido \u00e0 Suprema Corte de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O fato ocorreu na cidade de Mercedes, a cerca de 280 quil\u00f4metros de Montevid\u00e9u, no Uruguai, onde o aborto est\u00e1 despenalizado at\u00e9 as 12 semanas de gravidez.<\/p>\n
Segundo explicou Arregui ao jornal \u2018El Pa\u00eds\u2019, o demandante manteve uma rela\u00e7\u00e3o amorosa com a demandada. Agora j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o juntos. No dia 25 de janeiro, a mulher lhe disse que estava levando a cabo os tr\u00e2mites para se submeter a um aborto e ele tentou faz\u00ea-la desistir.<\/p>\n
Entretanto, segundo o advogado, \u201cfoi infrutuoso, em cujo m\u00e9rito decidiu ativar os mecanismos legais destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida do filho em comum\u201d.<\/p>\n
Arregui afirmou que o demandante \u201cest\u00e1 plenamente disposto a se responsabilizar por seu filho, o que j\u00e1 faz desde a concep\u00e7\u00e3o, independentemente se a m\u00e3e esteja disposta a exercer seu papel como tal\u201d.<\/p>\n
Em sua senten\u00e7a, a ju\u00edza a cargo do caso, Dra. Pura Concepci\u00f3n Book, assinalou que a demandada argumentou que \u201ctem um recha\u00e7o natural \u00e0 gravidez\u201d.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o tenho vontade de estar gr\u00e1vida nem suportar que me obriguem, conhecendo meus direitos que a lei me outorga, pude aceder ao direito de iniciar o tr\u00e2mite e faz\u00ea-lo\u201d, sustentou a mulher.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m da quest\u00e3o natural de que n\u00e3o tenho vontade, tudo o que de \u00e2mbito social, econ\u00f4mico, profissional, psicol\u00f3gico, tudo isso me leva a ratificar a ideia de n\u00e3o ter a crian\u00e7a\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Depois de escutar os argumentos a favor e contra, a ju\u00edza determinou que a mulher n\u00e3o cumpriu com todos os requisitos que a lei estabelece, especificamente o artigo 3 que indica que deve informar ao m\u00e9dico as circunst\u00e2ncias que lhe impediriam de continuar com a gravidez.<\/p>\n
Por esta raz\u00e3o, em 21 de fevereiro, a magistrada ordenou a suspens\u00e3o do procedimento de \u201cinterrup\u00e7\u00e3o da gravidez\u201d (aborto) que a mulher que est\u00e1 na d\u00e9cima semana de gesta\u00e7\u00e3o ia realizar.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza Book foi altamente questionada pelos grupos abortistas do Uruguai, mas respaldada em unanimidade pela Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados e o Col\u00e9gio de Advogados, que recordou v\u00e1rios princ\u00edpios da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a independ\u00eancia judicial.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se efetuar\u00e3o intromiss\u00f5es indevidas ou injustificadas no processo, nem se submeter\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o as decis\u00f5es dos tribunais\u201d, afirma o comunicado da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Do mesmo modo, acrescentam que \u201ctoda acusa\u00e7\u00e3o ou queixa formulada contra um juiz por sua atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tramitada segundo o procedimento pertinente\u201d e \u201cn\u00e3o cumprir uma decis\u00e3o judicial firme por parte do Poder Executivo colide contra os princ\u00edpios de tutela judicial, igualdade e seguran\u00e7a que estabelecem nosso Estado de Direito\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m foi aplaudida pelos l\u00edderes pr\u00f3-vida, como o deputado Carlos Lafigliola, que disse a \u2018El Pa\u00eds\u2019 que se trata de \u201cuma surpresa muito grata\u201d, j\u00e1 que pela primeira vez se p\u00f5e o pai como sujeito de direito ante a crian\u00e7a em gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 a primeira decis\u00e3o neste tema que nos d\u00e1 raz\u00e3o e, por isso, \u00e9 um grande impulso para fortalecer o trabalho. \u00c9 uma decis\u00e3o hist\u00f3rica. Uma decis\u00e3o que nos enche de esperan\u00e7a\u201d, sublinhou.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: Acidigital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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