Para a realiza\u00e7\u00e3o do bem comum, o princ\u00edpio da destina\u00e7\u00e3o universal dos bens, assume uma import\u00e2ncia central. Afirma a constitui\u00e7\u00e3o conciliar Gaudium et Spes, no n\u00famero 69: \u201cDeus destinou a terra, com tudo que ela cont\u00e9m, para o uso de todos os homens e de todos os povos, de tal modo que os bens criados devem bastar a todos, com equidade, segundo a regra da justi\u00e7a, insepar\u00e1vel da caridade\u201d. Este princ\u00edpio de baseia na convic\u00e7\u00e3o de que a origem de tudo, tamb\u00e9m do homem, est\u00e1 em Deus.
O princ\u00edpio da destina\u00e7\u00e3o universal dos bens da terra est\u00e1 na base do direito universal ao uso dos bens. As criaturas necessitam de bens materiais para a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades prim\u00e1rias e para o seu pleno desenvolvimento. O princ\u00edpio do uso comum dos bens \u00e9 o \u201cprimeiro princ\u00edpio de toda a ordem \u00e9tico-social\u201d e \u201cprinc\u00edpio t\u00edpico da doutrina social crist\u00e3\u201d (Jo\u00e3o Paulo II, Laborem Exercens, 19; Sollicitudo rei socialis, 42). Trata-se de um direito natural, inscrito na natureza do homem, um direito original. N\u00e3o \u00e9 fruto do direito positivo adquirido em um momento hist\u00f3rico, portanto contingente.
A concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da destina\u00e7\u00e3o universal dos bens e o direito universal ao uso dos bens necessita ser regulamentado e ordenado pelas inst\u00e2ncias competentes. \u201cDestina\u00e7\u00e3o universal e uso universal n\u00e3o significam que tudo esteja \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de cada um ou de todos, e nem mesmo que a mesma coisa sirva ou perten\u00e7a a cada um ou a todos\u201d (Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja, n\u00ba 173).
A propriedade privada constitui-se um direito fundamental para a realiza\u00e7\u00e3o da ordem social justa. \u201cA propriedade privada e as outras formas de dom\u00ednio privado dos bens conferem a cada um a extens\u00e3o absolutamente necess\u00e1ria \u00e0 autonomia pessoal e familiar e devem ser consideradas como um prolongamento da liberdade humana… Enfim, porque aumentam o est\u00edmulo no desempenho do trabalho e das responsabilidades, constituem uma das condi\u00e7\u00f5es das liberdades civis\u2019. A propriedade privada \u00e9 elemento essencial de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica autenticamente social e democr\u00e1tica e \u00e9 garantia de uma reta ordem social. A doutrina social requer que a propriedade de bens seja equitativamente acess\u00edvel a todos\u201d. (Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja, n\u00ba 176).
Como harmonizar o direito \u00e0 propriedade privada e a destina\u00e7\u00e3o universal dos bens? A tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3 e a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o reconhecem o direito \u00e0 propriedade como algo absoluto e intoc\u00e1vel. \u201cPelo contr\u00e1rio, sempre o entendeu no contexto mais vasto do direto comum de todos a utilizarem os bens da cria\u00e7\u00e3o inteira: o direto \u00e0 propriedade privada est\u00e1 subordinado ao direito do uso comum, subordinado \u00e0 destina\u00e7\u00e3o universal dos bens\u201d (Jo\u00e3o Paulo II, Laborem Exercens, 14). A propriedade privada se torna um meio que regulamenta o uso e o acesso aos bens.
Ao mesmo tempo que, o ensinamento social da Igreja e a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira reconhecem o direito \u00e0 propriedade privada, tamb\u00e9m exortam a reconhecer a fun\u00e7\u00e3o social de qualquer forma de posse privada. Diz o artigo 5\u00ba, incisos XXII \u2013 \u201c\u00e9 garantido o direito de propriedade; XXIII \u2013 a propriedade atender\u00e1 a sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"