No Ano Santo da Miseric\u00f3rdia de 2016, visitei com a Pastoral Carcer\u00e1ria os pres\u00eddios situados no territ\u00f3rio da Arquidiocese de Passo Fundo. Nestas visitas tive uma breve introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade dos pres\u00eddios da regi\u00e3o. A grande pergunta que ficou foi esta: Este modelo prisional alcan\u00e7a a sua finalidade? Existem modelos alternativos?
No dia 01 de dezembro de 2016, tive um compromisso na cidade de Pirapora, em Minas Gerais. Como tinha um tempo livre, o padre mostrou-me a cidade e depois me levou para visitar um pres\u00eddio do regime semiaberto e fechado. Na fachada pres\u00eddio estava escrito: \u201cCentro de Reintegra\u00e7\u00e3o Social\u201d \u2013 APAC. Visitamos todo pres\u00eddio e conversamos rapidamente com alguns apenados. Em tra\u00e7os gerais estava claro que era um pres\u00eddio, mas as instala\u00e7\u00f5es e apar\u00eancia f\u00edsica e o humor dos apenados eram muito diferentes do que tinha visto nos pres\u00eddios da regi\u00e3o de Passo Fundo. Fui informado que esta unidade prisional funcionava no sistema APAC.
O m\u00e9todo foi idealizado pelo advogado e jornalista M\u00e1rio Ottoboni. Participante do Cursilho de Cristandade sentiu-se desafiado a expressar o amor ao pr\u00f3ximo e com um grupo de crist\u00e3os cat\u00f3licos foi ao encontro dos presos. Sentindo que deveria dar assist\u00eancia jur\u00eddica aos condenados fundou, em 1972, na cidade de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos\/SP, a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia aos Condenados. \u00c9 uma pessoa jur\u00eddica de direito privado que tem por finalidade o efetivo cumprimento dos dispositivos elencados na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal.
M\u00e1rio Ottoboni justifica assim o m\u00e9todo da APAC: \u201cPorque se trata de uma metodologia que rompe com o sistema penal vigente, cruel em todos os aspectos e que n\u00e3o cumpre a finalidade da pena: prepara o condenado para ser devolvido em condi\u00e7\u00f5es de conviver harmoniosamente e pacificamente com a sociedade. O m\u00e9todo cuida em primeiro lugar da valoriza\u00e7\u00e3o humana da pessoa que errou e que, segregada ou n\u00e3o, cumpre pena privativa de liberdade\u201d. Em sentido mais amplo, busca a prote\u00e7\u00e3o da sociedade, a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e o socorro \u00e0s v\u00edtimas.
A metodologia da APAC tem sua base em 12 elementos fundamentais: participa\u00e7\u00e3o da comunidade; recuperando ajudando recuperando; o trabalho; a religi\u00e3o; assist\u00eancia jur\u00eddica; assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade; valoriza\u00e7\u00e3o humana; integra\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia; trabalho volunt\u00e1rio e sua forma\u00e7\u00e3o; Centro de Reintegra\u00e7\u00e3o Social (CRS); conquistas de benef\u00edcios por m\u00e9rito; jornada de Liberta\u00e7\u00e3o com Cristo.
A regra para um apenado se adentrar ao m\u00e9todo da APAC \u00e9 de que o pr\u00f3prio condenado queira participar do m\u00e9todo aceitando, assim, a cumprir todas as regras impostas pelo m\u00e9todo \u2013 como se estivesse realizando um \u201ccontrato de ades\u00e3o\u201d.
O site do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (http:\/\/www.tjmg.jus.br\/portal\/acoes-e-programas\/novos-rumos\/apac\/) informa que em Minas Gerais existem 39 APACs em funcionamento e 58 APCs em implanta\u00e7\u00e3o. Na mesma p\u00e1gina se encontram uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es sobre a APAC e a sua rela\u00e7\u00e3o com o Tribunal. Creio que temos na APAC uma proposta alternativa. Um m\u00e9todo v\u00e1lido para muitos dos condenados cumprirem suas penas, com resultados melhores do sistema convencional.<\/p>\n