Continuamos a s\u00e9rie de reflex\u00f5es sobre as elei\u00e7\u00f5es que se aproximam, com o \u00fanico intuito de dar nossa colabora\u00e7\u00e3o e de sinalizar aos fi\u00e9is cat\u00f3licos a import\u00e2ncia do momento e nossa responsabilidade. Todos os anos, quando chega o momento de n\u00f3s cidad\u00e3os e eleitores irmos \u00e0s urnas, h\u00e1 pessoas confusas e muitas vezes sem saber o que fazer, haja vista as mais diversas propostas diante das quais somos colocados pelos candidatos.
Neste ponto, lembro-me da quest\u00e3o da Verdade. Mais especificamente, lembro-me de Nosso Senhor Jesus Cristo diante de Pilatos quando proferem este di\u00e1logo: “Respondeu Jesus: Sim, eu sou rei. \u00c9 para dar testemunho da verdade que nasci e vim ao mundo. Todo o que \u00e9 da verdade ouve a minha voz. Disse-lhe Pilatos: Que \u00e9 a verdade?” (Jo 18,37-38). Sabemos que Cristo \u00e9 a Verdade.
Mas no \u00e2mbito de cada dia, a verdade \u00e9 a bela princesa para a qual se voltam instintivamente os olhos da mente. Todos somos atra\u00eddos por ela e ningu\u00e9m gosta da mentira. Nesse sentido somos chamados a aprofundar o que significa o cargo de VEREADOR. Quem \u00e9 ele? Quais suas fun\u00e7\u00f5es? Quais as prerrogativas dadas ao vereador no munic\u00edpio para atuar?
De forma bem sucinta, devemos nos lembrar que temos tr\u00eas Poderes constitu\u00eddos: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judici\u00e1rio. Resumidamente, podemos dizer que o Executivo faz a execu\u00e7\u00e3o das obras e pol\u00edticas governamentais. O Legislativo faz as leis e fiscaliza o Executivo e o Judici\u00e1rio. Esta fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio dos Tribunais de Contas que est\u00e3o alocados dentro do Legislativo. E o Judici\u00e1rio fica com a atribui\u00e7\u00e3o constitucional de julgar e executar tudo aquilo que n\u00e3o seja fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica do Executivo.
Embora o texto constitucional ponha o Legislativo em p\u00e9 de igualdade com os demais poderes \u2013 Executivo e Judici\u00e1rio \u2013 certamente cumpre ao Legislativo a dif\u00edcil tarefa de elaborar normas jur\u00eddicas para o Executivo e Judici\u00e1rio aplicarem. Ao primeiro, cabe a aplica\u00e7\u00e3o de of\u00edcio; ao segundo, a aplica\u00e7\u00e3o contenciosa, no caso litigioso concreto, isto \u00e9, quando a quest\u00e3o \u00e9 levada ao seu conhecimento. Isso em n\u00edvel federal.
No \u00e2mbito municipal, o Legislativo \u00e9 formado pelos Vereadores Municipais, que se re\u00fanem ordinariamente na C\u00e2mara Municipal. N\u00e3o cabe ao Poder Legislativo, no caso mais espec\u00edfico das elei\u00e7\u00f5es municipais, aos vereadores, por exemplo, promover pavimenta\u00e7\u00e3o, prometer vaga de trabalho, prometer ponte, prometer viaduto, prometer obras, prometer universidades ou promoter coisas materiais, ou seja, n\u00e3o cabe ao representante do Legislativo (aqui ao vereador) promover qualquer tipo de atividade que envolva o gasto de dinheiro p\u00fablico, pois esta \u00e9 justamente a fun\u00e7\u00e3o que \u00e9 resguardada ao Chefe do Executivo (Prefeito).
N\u00e3o \u00e9 porque o Legislativo n\u00e3o possa executar obras, fun\u00e7\u00e3o do Executivo, que ele seja menos prestigioso. Muito pelo contr\u00e1rio. O Poder Legislativo \u00e9 o primeiro dos Poderes do Estado, na classifica\u00e7\u00e3o de Montesquieu, pois \u00e9 a partir dele que os outros dois poderes podem agir, afinal, o Legislativo tra\u00e7a as linhas e diretrizes mestras para a atua\u00e7\u00e3o de todo o Estado brasileiro, no caso federal.
Ao Legislativo cabe a fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica de criar leis e normas jur\u00eddicas. O Legislativo \u00e9 quem, em \u00e2mbito de controle pol\u00edtico, primeiro faz o controle das leis, de sua constitucionalidade frente aos ditames colocados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ao deliberar no processo legislativo, s\u00e3o os respons\u00e1veis em escutar os anseios e ang\u00fastias da popula\u00e7\u00e3o, uma vez que s\u00e3o eleitos como representantes dos cidad\u00e3os para servirem a estes na produ\u00e7\u00e3o das leis e normas.
O nosso sistema jur\u00eddico ainda garante a primazia do julgamento das contas dos prefeitos pelos vereadores, o que \u00e9 uma tarefa muito importante, pois visa \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio p\u00fablico (dinheiro p\u00fablico). Julgar as contas dos prefeitos n\u00e3o \u00e9 um ato meramente homologat\u00f3rio ou laudat\u00f3rio; \u00e9, antes de tudo, respeito pela coisa p\u00fablica e pela correta execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais.
Ainda s\u00e3o os vereadores quem fixam os subs\u00eddios dos prefeitos, vice-prefeitos, secret\u00e1rios municipais e sempre por projeto de lei de iniciativa da C\u00e2mara Municipal (Art. 29, V, Constitui\u00e7\u00e3o Federal). \u00c9 de tamanha import\u00e2ncia a fun\u00e7\u00e3o do Vereador, que este pode vir a afastar o Chefe do Executivo Municipal (Prefeito) em processo pol\u00edtico-administrativo, em caso de crime de responsabilidade previsto em lei pr\u00f3pria.
Como podemos ver \u00e9 grande a honra e a estatura que s\u00e3o conferidas ao Legislativo, em todos os \u00e2mbitos, aqui mais precisamente ao Legislativo Municipal, que se corporifica nos Vereadores. Devem eles legislar para o povo do munic\u00edpio no qual foram eleitos e ainda devem fiscalizar toda parte financeira do munic\u00edpio.
Desta forma, sempre que a eleitora e o eleitor vendo algum candidato a vereador prometendo obras, que s\u00e3o atividades pr\u00f3prias do Executivo, deve fazer com que a pessoa se recorde de sua fun\u00e7\u00e3o atribu\u00edda como membro do Poder Legislativo Municipal, exorte-o a corrigir sua conduta. E fa\u00e7a com que mais pessoas possam ter o conhecimento necess\u00e1rio para que tamb\u00e9m possam questionar os pol\u00edticos.
Com isto, cada um ocupando suas fun\u00e7\u00f5es, resgatando e sedimentando os valores pol\u00edticos crist\u00e3os para a nossa sociedade, certamente vamos colaborar para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade melhor, onde todos possam exercer de forma livre e consciente os seus direitos existenciais m\u00ednimos. Agir de forma correta come\u00e7a em pequenas atitudes, por isto \u00e9 salutar que todos animemos a todos que ajam de acordo com a \u00e9tica, com a moral e, desta forma, vamos preservar os direitos humanos em nossa sociedade, fiel ao mandamento querido por Jesus: \u201cConhecereis a verdade e a verdade vos libertar\u00e1\u201d. (Jo 8,32).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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