Gustavo Adolfo P. D. Santos, PhD em Teoria Pol\u00edtica (Catholic University of America), gerente de programas na Oficina Municipal.<\/p>\n
Na democracia fundada no Estado de direito, a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de consci\u00eancia e a toler\u00e2ncia das diferen\u00e7as s\u00e3o princ\u00edpios centrais para o ordenamento das rela\u00e7\u00f5es entre indiv\u00edduos e grupos. A luta contra os v\u00e1rios tipos de discrimina\u00e7\u00e3o, que se traduzem numa nega\u00e7\u00e3o do acesso de determinados indiv\u00edduos a certos direitos e condi\u00e7\u00f5es que em princ\u00edpio deveriam ser universalmente dispon\u00edveis, \u00e9 uma express\u00e3o da defesa desses valores.
O desenvolvimento do indiv\u00edduo na liberdade e na autoafirma\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o se d\u00e1 num v\u00e1cuo. Como ser essencialmente social, a pessoa existe e se realiza no contexto de rela\u00e7\u00f5es, normas e tradi\u00e7\u00f5es compartilhadas. O soci\u00f3logo americano Robert Nisbet (1913-1996) alertou sobre a progressiva \u00eanfase posta sobre a rela\u00e7\u00e3o entre o indiv\u00edduo portador de direitos e o Estado garantidor dos mesmos, que destitui os agrupamentos intermedi\u00e1rios de suas fun\u00e7\u00f5es e de sua autoridade social.
A vida concreta n\u00e3o acontece, por\u00e9m, num espa\u00e7o abstrato de disputa por direitos individuais, mas em fam\u00edlias, comunidades de cren\u00e7a, associa\u00e7\u00f5es. A verdade que eu busco, encontro e vivo nunca \u00e9 totalmente minha propriedade \u2013 eu a devo a uma cadeia de rela\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e sociais. Nestas rela\u00e7\u00f5es e comunidades, muitas vezes os participantes n\u00e3o ocupam todos a mesma posi\u00e7\u00e3o, e se submetem a normas que, se limitam a gama de escolhas individuais poss\u00edveis, possibilitam a concretiza\u00e7\u00e3o de um sentido da vida que transcende a individualidade isolada. As rela\u00e7\u00f5es familiares, ou as baseadas no compartilhamento da f\u00e9, s\u00e3o exemplos dessa realidade.
No Brasil, os jornais recentemente noticiaram pol\u00eamicas em torno da introdu\u00e7\u00e3o de conte\u00fados relativos \u00e0 chamada ideologia de g\u00eanero nos curr\u00edculos escolares do ensino fundamental e m\u00e9dio. A vis\u00e3o tradicional da complementaridade entre homem e mulher e o direito da crian\u00e7a ao conhecimento e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o por seus progenitores biol\u00f3gicos na fam\u00edlia vai assumindo, nesse contexto, ares de limita\u00e7\u00e3o dos direitos individuais \u2013 n\u00e3o os das crian\u00e7as, \u00e9 claro, que n\u00e3o s\u00e3o consideradas nesses racioc\u00ednios tipicamente individualistas. Pode chegar o ponto em que afirmar o car\u00e1ter privilegiado do casamento tradicional para a cria\u00e7\u00e3o dos filhos ser\u00e1 considerado um ato discriminat\u00f3rio e ilegal.
Por detr\u00e1s dessas e outras incurs\u00f5es do Estado na vida social e comunit\u00e1ria das pessoas, pode-se encontrar uma concep\u00e7\u00e3o que v\u00ea cada pessoa como radicalmente livre para definir a pr\u00f3pria realidade \u2013 e as pr\u00e1ticas correspondentes \u2013 nas mais variadas dimens\u00f5es. Essa autonomia radical n\u00e3o teria limites, a n\u00e3o ser a interfer\u00eancia na vida e no bem estar alheios (o famoso \u201cprinc\u00edpio da inj\u00faria\u201d, definido por John Stuart Mill).
No entanto, como lembrou S. Jo\u00e3o Paulo II, a democracia n\u00e3o pode abrir m\u00e3o da refer\u00eancia a uma \u201creta concep\u00e7\u00e3o da pessoa humana\u201d. Isso significa, entre outras coisas, respeitar o espa\u00e7o e a autoridade das diversas comunidades \u00e9ticas, sejam elas laicas ou religiosas, em que o ser humano se constr\u00f3i.
Entre a defesa dos direitos e da liberdade individual e o respeito \u00e0 autoridade e autonomia das comunidades \u00e9ticas nas quais todo indiv\u00edduo se desenvolve, um caminho de equil\u00edbrio e razoabilidade precisa ser encontrado, sob pena de ferir os pr\u00f3prios indiv\u00edduos cujos direitos o Estado moderno tem como fun\u00e7\u00e3o garantir.
Jornal “O S\u00e3o Paulo”, edi\u00e7\u00e3o 3108, 30 de junho a 5 de julho de 2016.<\/p>\n
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Fonte: N\u00facleo da F\u00e9 e Cultura<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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