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Texto foi aprovado pelo Conselho Permanente<\/p>\nTexto foi aprovado pelo Conselho Permanente<\/p>\n
O Conselho Permanente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quinta-feira, 16, nota sobre projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. O texto refere-se aos projetos que “amea\u00e7am conquistas e direitos de popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis no pa\u00eds”, mais especificamente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2015\/2000, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas; a PEC 171\/1993 que trata da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal; o Projeto de Lei 3722\/2012 sobre o Estatuto do Desarmamento. Confira, abaixo, a \u00edntegra da nota: <\/p>\n
NOTA DA CNBB SOBRE PROJETOS EM TRAMITA\u00c7\u00c3O NO CONGRESSO<\/p>\n
\u201cQuero ver o direito brotar como fonte e correr a justi\u00e7a qual riacho que n\u00e3o seca\u201d (Am 5,24)<\/p>\n
Reunido em Bras\u00edlia-DF, nos dias 14 a 16 de junho de 2016, o CONSELHO PERMANENTE DA CONFER\u00caNCIA NACIONAL DOS BISPOS DE BRASIL – CNBB dirige-se \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira e, em especial, aos atuais respons\u00e1veis pelo destino do pa\u00eds, para manifestar, mais uma vez, sua apreens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 grave instabilidade institucional pela qual passa o Brasil. Esta situa\u00e7\u00e3o exige dos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica o cuidado correspons\u00e1vel para preservar os fundamentos de nossa Democracia e para propor a\u00e7\u00f5es que assegurem e ampliem os direitos sociais j\u00e1 conquistados, sob pena de sacrificar ainda mais os pobres e exclu\u00eddos.<\/p>\n
A vida socioecon\u00f4mica e pol\u00edtica brasileira passa por turbul\u00eancias que n\u00e3o devem ser usadas para desviar nossa aten\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios projetos de lei que, em avan\u00e7ada tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, amea\u00e7am conquistas e direitos de popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis do pa\u00eds. Dentre eles, citamos tr\u00eas sobre os quais j\u00e1 nos pronunciamos em outras ocasi\u00f5es, no cumprimento de nossa miss\u00e3o humanista e evangelizadora.<\/p>\n
A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215\/2000), que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, \u00e9 um golpe mortal aos direitos dos povos ind\u00edgenas, atingindo tamb\u00e9m comunidades quilombolas. A sede de lucro do agroneg\u00f3cio e os grandes projetos n\u00e3o podem se sobrepor ao direito origin\u00e1rio dos ind\u00edgenas, reconhecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O compromisso dos parlamentares, juntamente com o Executivo e o Judici\u00e1rio, \u00e9 envidar esfor\u00e7os para colocar fim aos conflitos e \u00e0 viol\u00eancia que t\u00eam ceifado in\u00fameras vidas. \u201cA viol\u00eancia usada para acumular dinheiro que mina sangue n\u00e3o nos torna poderosos nem imortais. Para todos, mais cedo ou mais tarde, vem o ju\u00edzo de Deus, do qual ningu\u00e9m pode escapar\u201d (Papa Francisco, Misericordiae Vultus, 19). <\/p>\n
Preocupam-nos tamb\u00e9m as articula\u00e7\u00f5es de bancadas no Congresso pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 171\/1993 que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Insistir que a pris\u00e3o de adolescentes infratores seja caminho de solu\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia no pa\u00eds \u00e9 atribuir aos jovens uma situa\u00e7\u00e3o da qual s\u00e3o mais v\u00edtimas do que autores. Dos 56 mil assassinatos ocorridos no Brasil em 2012, segundo o Mapa da Viol\u00eancia 2014, 30 mil (53,5%) foram de jovens, dos quais 77% eram negros. Apostar nas medidas socioeducativas, em pol\u00edticas p\u00fablicas para a juventude e no fortalecimento da fam\u00edlia, com educa\u00e7\u00e3o e qualidade de vida, \u00e9 eficaz caminho para o fim da viol\u00eancia.<\/p>\n
Outro projeto extremamente danoso \u00e0 sociedade \u00e9 o Projeto de Lei 3722\/2012 que, na pr\u00e1tica, revoga o Estatuto do Desarmamento. A quem interessa armar a popula\u00e7\u00e3o? Quem ganha com a venda de armas? Facilitar o acesso \u00e0s armas \u00e9 sustentar a falsa ideia de que a seguran\u00e7a est\u00e1 no armamento das pessoas, al\u00e9m de aumentar as oportunidades de homic\u00eddios. \u00c9 preciso promover a cultura da paz pela n\u00e3o viol\u00eancia e investir em pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atentos ao futuro e conscientes de que a cidadania deve ser constru\u00edda e defendida a cada dia, sobretudo em tempos adversos, fazemos um apelo aos parlamentares: n\u00e3o aprovem esses projetos!\u00a0 Ao povo brasileiro conclamamos: mantenha viva a esperan\u00e7a, porque \u201ca esperan\u00e7a n\u00e3o decepciona\u201d (Rm 5,5).<\/p>\n
Confiamos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a prote\u00e7\u00e3o de seus filhos e filhas.<\/p>\n
Bras\u00edlia-DF, 16 de junho de 2016.<\/p>\n
Dom Sergio da Rocha\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Dom Murilo S. R. Krieger<\/p>\n
Arcebispo de Bras\u00edlia-DF\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA<\/p>\n
residente da CNBB\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Vice-Presidente da CNBB<\/p>\n
Dom Leonardo Ulrich Steiner<\/p>\n
Bispo Auxiliar de Bras\u00edlia-DF<\/p>\n
Secret\u00e1rio-Geral da CNBB<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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