Dom Fernando Ar\u00eaas Rifan*<\/p>\n
Conforme foi noticiado, no dia 28 de maio \u00faltimo, a Diocese de Campos criou o Tribunal Eclesi\u00e1stico Diocesano, ao qual fica agregada a C\u00e2mara Eclesi\u00e1stica da Administra\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica Pessoal S\u00e3o Jo\u00e3o Maria Vianney, especialmente para o julgamento de processos de declara\u00e7\u00e3o de nulidade matrimonial. Essa institui\u00e7\u00e3o concretiza o mandamento do Papa Francisco, na sua Carta Apost\u00f3lica Mitis Iudex Dominus Iesus (O Senhor Jesus, Juiz Manso), sobre a reforma do processo can\u00f4nico dessas causas: \u201cO Bispo constitua para a sua diocese o tribunal diocesano para as causas de nulidade do matrim\u00f4nio, salva a faculdade para o mesmo Bispo de se valer de outro tribunal mais pr\u00f3ximo diocesano ou interdiocesano\u201d (C\u00e2n. 1673, \u00a7 2).
Lembramos que o Matrim\u00f4nio, ratificado e consumado, por institui\u00e7\u00e3o divina e eclesi\u00e1stica, \u00e9 indissol\u00favel: \u201cO que Deus uniu o homem n\u00e3o separe\u201d (Mt 19,6).\u00a0 Assim, ningu\u00e9m, nem o Papa, pode anular um casamento entre batizados, que tenha sido v\u00e1lido, ratificado e legitimamente consumado.
Mas h\u00e1 muitas causas que podem ter invalidado um casamento, aparentemente v\u00e1lido. Impedimentos n\u00e3o dispensados, aus\u00eancia de total liberdade, erro de pessoa, etc., podem viciar o consentimento matrimonial, tornando-o inv\u00e1lido. Assim, a Igreja n\u00e3o anula esses casamentos, mas apenas declara que foram nulos desde o come\u00e7o. \u00c9 nisso que consiste o processo de declara\u00e7\u00e3o de nulidade matrimonial no Tribunal Eclesi\u00e1stico.
A regra que dirige a Igreja \u00e9 aquela j\u00e1 cantada no Salmo 85, 11: \u201cA Miseric\u00f3rdia e a Verdade se encontram, a Justi\u00e7a e a Paz se abra\u00e7am\u201d, ou seja, o equil\u00edbrio entre a miseric\u00f3rdia e a justi\u00e7a, entre a compreens\u00e3o com a fraqueza humana e a verdade da lei divina da unidade e da indissolubilidade do matrim\u00f4nio, especialmente nos casamentos fracassados.
O progresso nos estudos can\u00f4nicos tem propiciado um maior aprofundamento das causas que podem ter tornado nulos muitos casamentos aparentemente v\u00e1lidos, agora mais desenvolvidas e detalhadas com essa carta apost\u00f3lica do Papa Francisco.
Do lado da miseric\u00f3rdia, temos a insist\u00eancia do nosso Papa sobre a compreens\u00e3o e o acolhimento dessas pessoas que sofreram com o fracasso do seu matrim\u00f4nio. Do lado da justi\u00e7a, n\u00e3o se pode esquecer os princ\u00edpios imut\u00e1veis do sagrado matrim\u00f4nio. Por isso, o Tribunal obrigatoriamente tem em seu corpo jur\u00eddico o \u201cDefensor do V\u00ednculo\u201d.
A Igreja tem grandes santos que morreram por defender a indissolubilidade do Matrim\u00f4nio, a come\u00e7ar por S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, que foi decapitado por dizer ao rei Herodes que n\u00e3o lhe era l\u00edcito possuir a mulher de outro.
S\u00e3o Tom\u00e1s More e S\u00e3o Jo\u00e3o Fischer foram martirizados por n\u00e3o concordarem com o div\u00f3rcio do rei Henrique VIII, que, para tentar anular seu primeiro casamento, proclamou-se chefe da Igreja na Inglaterra, criando o cisma anglicano. A Igreja preferiu perder todo um pa\u00eds a n\u00e3o transgredir a lei divina da indissolubilidade matrimonial.<\/p>\n
*Bispo da Administra\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica Pessoal S\u00e3o Jo\u00e3o Maria Vianney
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