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At\u00e9 que ponto estamos dispostos a continuar suportando autoritarismos?<\/p>\nAt\u00e9 que ponto estamos dispostos a continuar suportando autoritarismos?<\/p>\n
A Justi\u00e7a brasileira, a mesma que n\u00e3o consegue fazer valer na pr\u00e1tica a proibi\u00e7\u00e3o te\u00f3rica do uso de celulares nos pres\u00eddios, determinou (de novo!) o bloqueio tempor\u00e1rio, em todo o pa\u00eds, de um aplicativo de mensagens instant\u00e2neas utilizado por milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o apenas por hobby, mas tamb\u00e9m, e cada vez mais, para trabalho.<\/p>\n
De motoristas de caminh\u00e3o a vendedores, de prestadores de suporte t\u00e9cnico a vigilantes e seguran\u00e7as, milh\u00f5es de profissionais ter\u00e3o a sua rotina de trabalho obstaculizada durante 72 horas. \u00c9 a segunda vez que a Justi\u00e7a toma essa medida dr\u00e1stica, em menos de um semestre, alegando falta de coopera\u00e7\u00e3o do WhatsApp na entrega de dados de usu\u00e1rios envolvidos com o crime organizado. Ali\u00e1s, em dezembro de 2015, quando a decis\u00e3o foi emitida pela primeira vez, houve ainda um agravante: a Justi\u00e7a sequer tinha dado uma explica\u00e7\u00e3o para a medida, limitando-se a citar \u201craz\u00f5es de seguran\u00e7a\u201d e nada mais.<\/p>\n
\u00c9 verdade que o WhatsApp n\u00e3o chega a ser imprescind\u00edvel: embora ele tenha facilitado e barateado imensamente a comunica\u00e7\u00e3o pessoal e profissional, peitando abusos e desmandos das operadoras de telefonia, \u00e9 poss\u00edvel sobreviver \u00e0 sua aus\u00eancia tempor\u00e1ria sem grandes traumas.<\/p>\n
Acontece que n\u00e3o \u00e9 esta a quest\u00e3o central na discuss\u00e3o sobre a aceitabilidade social deste bloqueio.<\/p>\n
A quest\u00e3o central \u00e9 a seguran\u00e7a das liberdades civis dos brasileiros. At\u00e9 que ponto a decis\u00e3o de um juiz pode afetar, sem mais nem menos, o cotidiano de toda a popula\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds sem que isto seja visto como absolutamente anormal dentro de uma ordem jur\u00eddica respeitosa dos direitos civis?<\/p>\n
N\u00e3o s\u00e3o incomuns os casos de ju\u00edzes que decretam sua pr\u00f3pria vontade arbitrariamente, como aquele que deu voz de pris\u00e3o a uma atendente da TAM que o impedira de embarcar por ter chegado atrasado ao check-in; como aquele outro que deu voz de pris\u00e3o por \u201cdesacato\u201d a uma agente de tr\u00e2nsito que o flagrou dirigindo sem carteira de motorista e num ve\u00edculo sem placas; como aquele terceiro que saiu dirigindo tranquilamente um carro de luxo apreendido de um empres\u00e1rio no Rio de Janeiro, como se o carro tivesse passado a pertencer a ele. N\u00e3o deixa de ser mais uma oportunidade para nos questionarmos se n\u00e3o h\u00e1, mesmo, nada de profundamente errado e absurdo nesse quadro.<\/p>\n
No caso do bloqueio do WhatsApp, ainda que haja de fato motivos v\u00e1lidos, ser\u00e1 mesmo que esta forma de tentar obter os dados procurados \u00e9 a mais coerente com um suposto Estado de direito? Ser\u00e1 mesmo poss\u00edvel que, em 2016, n\u00e3o haja nenhuma outra medida a ser tomada que n\u00e3o prejudique os direitos civis?<\/p>\n
Isto levanta questionamentos an\u00e1logos:<\/p>\n
A Justi\u00e7a pode bloquear qualquer servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o quando achar por bem?
Pode, por exemplo, deixar uma cidade sem telefone durante 3 dias porque tem bandidos se telefonando?
Pode mandar interromper as entregas dos Correios durante 48 horas porque tem bandidos se enviando pacotes?
Pode obrigar uma rede social a impedir o acesso de toda a popula\u00e7\u00e3o de uma cidade, Estado ou do pa\u00eds inteiro durante um fim de semana porque tem bandidos intercambiando v\u00eddeos em algum grupo fechado?
E, caso possa fazer tudo isso, ser\u00e1 que pode tamb\u00e9m proibir a totalidade das transmiss\u00f5es de uma emissora de r\u00e1dio durante um dia ou dois porque algum dos apresentadores anda passando mensagens cifradas em forma de previs\u00e3o do tempo ou de coment\u00e1rio esportivo?
Pode tamb\u00e9m mandar fechar estradas ou aeroportos durante horas ou dias porque tem bandido viajando?
Qual \u00e9 o grau de certeza que os brasileiros podem ter de que v\u00e3o ter acesso, amanh\u00e3 de manh\u00e3, aos meios de comunica\u00e7\u00e3o com os quais contam para organizar a sua vida pessoal, familiar, social, profissional?<\/p>\n
Estas perguntas n\u00e3o merecem nenhum esclarecimento por parte da Justi\u00e7a? Talvez sejam perguntas est\u00fapidas, ignorantes \u2013 nesse caso, exatamente por serem d\u00favidas ignorantes \u00e9 que \u00e9 preciso que a Justi\u00e7a seja mais clara ao explicar \u00e0 na\u00e7\u00e3o quando e como \u00e9 poss\u00edvel contar com ela ou com a falta dela.<\/p>\n
Enquanto o pa\u00eds aguarda sem esta resposta, o bloqueio do aplicativo, apesar de bastante question\u00e1vel, pode ser uma oportunidade preciosa para uma s\u00e9rie de reflex\u00f5es dos brasileiros, em vez de apenas mais uma deixa para despejar aqueles cansativos memes \u201cengra\u00e7adinhos\u201d internet afora \u2013 memes que, ali\u00e1s, s\u00e3o um sintoma de que talvez levemos um pouco demais na brincadeira os absurdos em que fomos domesticados para sobreviver.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: Aleteia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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