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Primeiro-ministro assinou a lei depois de promulgada pelo presidente da Rep\u00fablica<\/p>\nPrimeiro-ministro assinou a lei depois de promulgada pelo presidente da Rep\u00fablica<\/p>\n
Lisboa, 28 mar 2015 (Ecclesia) \u2013\u00a0 O primeiro-ministro de Portugal assinou hoje a lei da Assembleia da Rep\u00fablica que restabelece\u00a0 os quatro feriados nacionais suspensos em 2012, na cerim\u00f3nia de referenda, e afirmou que a sua reposi\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cum ato de pedagogia c\u00edvica\u201d.<\/p>\n
\u201cTemos a obriga\u00e7\u00e3o de comemorar as grandes datas nacionais com sentido patri\u00f3tico, atitude contempor\u00e2nea e capacidade de mobilizar e unir os portugueses\u201d, disse Ant\u00f3nio Costa na Sociedade Hist\u00f3rica para a Independ\u00eancia de Portugal.<\/p>\n
A interven\u00e7\u00e3o do primeiro-ministro de Portugal decorreu na cerim\u00f3nia emblem\u00e1tica de referenda da Lei da Assembleia da Rep\u00fablica que rep\u00f5e quatro feriados nacionais, dois civis (5 de outubro e 1 de dezembro) e dois religiosos (Corpo de Deus e Todos dos Santos), suspensos em 2012.<\/p>\n
A referenda \u00e9 a fase do processo legislativo antes da publica\u00e7\u00e3o de um diploma legal em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, consistindo na sua assinatura pelo primeiro-ministro.<\/p>\n
\u201cAo restabelecer estes feriados, estamos a afirmar que a Hist\u00f3ria, a mem\u00f3ria, a cultura e a identidade de Portugal n\u00e3o s\u00e3o valores ef\u00e9meros, dispens\u00e1veis, instrumentais ou secund\u00e1rios que possam ser depreciados, transacionados ou esquecidos em nome de considera\u00e7\u00f5es circunstanciais ou de prop\u00f3sitos imediatistas ou utilitaristas\u201d, afirmou Ant\u00f3nio Costa.<\/p>\n
O decreto que rep\u00f5e os quatro feriados em Portugal foi promulgado pelo presidente da Rep\u00fablica no dia 18 de mar\u00e7o, depois de aprovado pela Assembleia da Rep\u00fablica a 8 de janeiro, dia em que o secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, comunicou que a Santa S\u00e9 se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o dos dois feriados religiosos.<\/p>\n
A suspens\u00e3o dos feriados religiosos foi resultado de um “entendimento excecional” entre a Santa S\u00e9 e o Governo portugu\u00eas, em 2012, com uma dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima prevista de cinco anos.<\/p>\n
O artigo terceiro da Concordata de 2004, assinada entre Portugal e a Santa S\u00e9, indica que os dias “festivos cat\u00f3licos”, al\u00e9m dos domingos, “s\u00e3o definidos por acordo”.<\/p>\n
O artigo 28.\u00ba prev\u00ea que o conte\u00fado do acordo diplom\u00e1tico “pode ser desenvolvido por acordos celebrados entre as autoridades competentes da Igreja Cat\u00f3lica e da Rep\u00fablica Portuguesa”.<\/p>\n
J\u00e1 o artigo 30.\u00ba estabelece que se reconhecem como dias festivos cat\u00f3licos o Ano Novo e Nossa Senhora, M\u00e3e de Deus (1 de janeiro), Corpo de Deus (60 dias depois da P\u00e1scoa), Assun\u00e7\u00e3o (15 de agosto), Todos os Santos (1 de novembro), Imaculada Concei\u00e7\u00e3o (8 de dezembro) e Natal (25 de dezembro).<\/p>\n
Ao abrigo do artigo 30.\u00ba da Concordata entre a Santa S\u00e9 e a Rep\u00fablica Portuguesa de 18 de maio de 2004, as solenidades de Corpo de Deus e Todos os Santos s\u00e3o novamente reconhecidas pelo Estado Portugu\u00eas como dias festivos cat\u00f3licos com car\u00e1ter de feriados nacionais.<\/p>\n
O dia do Corpo de Deus (solenidade lit\u00fargica do Sant\u00edssimo Corpo e Sangue de Cristo, no calend\u00e1rio cat\u00f3lico) \u00e9 um feriado m\u00f3vel, celebrado sempre a uma quinta-feira e 60 dias depois da P\u00e1scoa, que este ano se festeja a 26 de maio.<\/p>\n
A solenidade de Todos os Santos \u00e9 um feriado fixo, assinalado a 1 de novembro.<\/p>\n
Fonte: Agencia Ecclesia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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