O Papa Francisco assinou, no \u00faltimo dia 8 de setembro, a Carta Apost\u00f3lica, em forma de motu proprio (= de pr\u00f3pria iniciativa), Mitis Iudex Dominus Iesus sobre algumas quest\u00f5es referentes ao processo de nulidade matrimonial, de modo que importa conhecer o teor do documento, n\u00e3o sem antes tecermos algumas reflex\u00f5es gerais sobre o Sacramento do Matrim\u00f4nio.
O matrim\u00f4nio aparece, j\u00e1 no Antigo Testamento, como uma institui\u00e7\u00e3o divina natural, cujo modelo \u00e9 a indissolubilidade (Gn 2,23s), de modo que a alian\u00e7a matrimonial se tornou imagem da alian\u00e7a de Deus com seu povo, Israel (cf. Os 1,3; Is 5,1-7; Jr 2,20-25; Ez 16; Ct todo), sempre monog\u00e2mica, haja vista que a bigamia \u00e9 da linhagem do pecado, conforme ocorre com Lameque e suas mulheres, em Gn 4,23s. O Senhor Jesus, no Novo Testamento, retoma, ao contr\u00e1rio das prescri\u00e7\u00f5es da antiga lei, o car\u00e1ter primeiro da indissolubilidade matrimonial seguido pelos Ap\u00f3stolos e os Padres da Igreja (cf. Mc 10,11s; Lc 16,18 e 1Cor 7,10s). Mesmo parecendo estranha nos tempos de Jesus, a indissolubilidade h\u00e1 de ser compreendida n\u00e3o simplesmente apenas como a mera uni\u00e3o de um homem e uma mulher, mas, sim, como um Sacramento \u2013 que de fato \u00e9 \u2013 no qual o esposo representa Cristo e a esposa, a Igreja (Ef 5,21-33).
Certo \u00e9 que alguns, apoiados pretensamente em Mt 5,32 e 19,9, tentam negar que o casamento seja indissol\u00favel e digam que a\u00ed o Senhor Jesus permite a separa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 segundas n\u00fapcias, quando, na verdade, bons te\u00f3logos respondem que todos os textos b\u00edblicos referentes ao matrim\u00f4nio devem ser lidos \u00e0 luz de Mc 10,10-12; Lc 16,18 e 1 Cor 7,10s.39 e Rm 7,2-9. Mais: Mt 5,32 reconhece, de fato, uma separa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima se entendida \u201cem caso de adult\u00e9rio ou fornica\u00e7\u00e3o\u201d, mas para a\u00ed, dado que, logo adiante, acrescenta ser adult\u00e9rio se casar com a repudiada. Nega, assim, segundas n\u00fapcias. O mesmo est\u00e1 em Mt 19,9. Acrescente-se, ainda que em Mt 5,32 e 19,9 o Senhor Jesus fala de uni\u00f5es incestuosas proibidas j\u00e1 pelas leis do Antigo Testamento (cf. Lv 18) por se oporem \u00e0 Lei de Deus (cf. E. Bettencourt, OSB. Inicia\u00e7\u00e3o teol\u00f3gica. Rio de Janeiro: Mater Ecclesiae, 2013, p. 281-282).
Essa lei divina da indissolubilidade matrimonial passou para o C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico que assim reza no c\u00e2non 1141: \u201cO matrim\u00f4nio ratificado e consumado n\u00e3o pode ser dissolvido por nenhum poder humano nem por nenhuma causa, exceto a morte\u201d. Da\u00ed alguns poderiam perguntar: mas e a lei humana do div\u00f3rcio? A respeito disso, responde j\u00e1 S\u00e3o Jo\u00e3o Cris\u00f3stomo: \u201cN\u00e3o apeles para as leis promulgadas pelos que est\u00e3o fora… Naquele dia, Deus n\u00e3o te julgar\u00e1 por essas leis, mas por aquelas que Ele mesmo promulgou\u201d (Coment\u00e1rio sobre 1Cor 7,39s). Em outras palavras: devemos obedecer a Deus antes que os homens (cf. At 5,29).
Portanto, fique claro que a Igreja n\u00e3o aceita o div\u00f3rcio por fidelidade \u00e0 Palavra de Deus que Lhe cabe tutelar e nunca alterar, segundo o Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica n. 1638-1640: \u201cDo Matrim\u00f4nio v\u00e1lido origina-se entre os c\u00f4njuges um v\u00ednculo de sua natureza perp\u00e9tuo e exclusivo: no matrim\u00f4nio crist\u00e3o, al\u00e9m disso, s\u00e3o os c\u00f4njuges robustecidos e como que consagrados por um sacramento peculiar para os deveres e dignidade do seu estado\u201d.
\u201cO consentimento, pelo qual os esposos mutuamente se d\u00e3o e se recebem, \u00e9 selado pelo pr\u00f3prio Deus. Da sua alian\u00e7a \u2018nasce uma institui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e0 face da sociedade, tornada firme e est\u00e1vel pela lei divina\u2019. A alian\u00e7a dos esposos \u00e9 integrada na alian\u00e7a de Deus com os homens: \u2018O aut\u00eantico amor conjugal \u00e9 assumido no amor divino\u2019.\u201d
\u201cO v\u00ednculo matrimonial \u00e9, portanto, estabelecido pelo pr\u00f3prio Deus, de maneira que o matrim\u00f4nio ratificado e consumado entre batizados n\u00e3o pode jamais ser dissolvido. Este v\u00ednculo, resultante do ato humano livre dos esposos e da consuma\u00e7\u00e3o do matrim\u00f4nio, \u00e9, a partir de ent\u00e3o, uma realidade irrevog\u00e1vel e d\u00e1 origem a uma alian\u00e7a garantida pela fidelidade de Deus. A Igreja n\u00e3o tem poder para se pronunciar contra esta disposi\u00e7\u00e3o da sabedoria divina.\u201d
O que Ela permite \u00e9 que em alguns casos espec\u00edficos explicitados nos c\u00e2nones 1151-1155, nos quais os casais n\u00e3o consigam conviver juntos, possa haver uma separa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou perp\u00e9tua, mas que n\u00e3o quebra o v\u00ednculo do casamento (cf. Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica n. 1649).
Fora disso, o que existe, na Igreja, \u00e9 a \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de nulidade\u201d, ou seja, depois de conclu\u00eddos os devidos tr\u00e2mites legais, a autoridade eclesi\u00e1stica competente torna p\u00fablico que, apesar de todas as apar\u00eancias externas, nunca houve, realmente, o sacramento do Matrim\u00f4nio naquele caso em quest\u00e3o. Evite-se, pois, falar que a Igreja anula casamentos, dado que isso significaria desfazer, destruir o v\u00ednculo matrimonial, contrariando a Palavra de Deus, ao passo que declarar nulo implica apenas tornar p\u00fablico que nunca houve, embora alguns pudessem pensar que sim, um casamento.
Pois bem: para que um matrim\u00f4nio seja reconhecido nulo, h\u00e1 tr\u00eas tipos de causas maiores. Tais senten\u00e7as s\u00f3 s\u00e3o publicadas ap\u00f3s o devido processo can\u00f4nico que tem buscado levar em conta os avan\u00e7os da Psicologia em nosso tempo. Ei-las 1) as falhas de consentimento matrimonial (c\u00e2nones 1057 e 1095-1102); 2) os impedimentos dirimentes (c\u00e2nones 1083-1094) e 3) a falta de forma can\u00f4nica (c\u00e2nones 1108-1123).
Ora, o Santo Padre n\u00e3o retocou essa parte do C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico, de modo que as causas de nulidade continuam as mesmas promulgadas em 1983. O que Francisco fez foi ajustar a forma de como o processo \u00e9 conduzido na Igreja (cf. c\u00e2nones 1671-1691) visando, nos casos em que o matrim\u00f4nio \u00e9 considerado nulo, um processo mais r\u00e1pido, por\u00e9m n\u00e3o mais f\u00e1cil do ponto de vista jur\u00eddico-can\u00f4nico em si, muito menos tentando burlar a doutrina imut\u00e1vel da Igreja.
Ali\u00e1s, os apresentadores do Motu proprio fizeram quest\u00e3o de destacar que o processo de nulidade nem ser\u00e1 mais f\u00e1cil, mas sim, mais r\u00e1pido. O Bispo diocesano ser\u00e1 o Supremo Juiz de tais procedimentos judiciais, permanecendo a possibilidade de se recorrer \u00e0 segunda inst\u00e2ncia (Arquidiocese) ou \u00e0 Rota Romana, caso haja alguma d\u00favida importante, refor\u00e7ando assim a liga\u00e7\u00e3o entre as Igrejas particulares e a S\u00e9 de Pedro. Os procedimentos ser\u00e3o, finalmente, gratuitos para os c\u00f4njuges recorrentes, permanecendo a remunera\u00e7\u00e3o equitativa dos operadores dos tribunais, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 processos meramente gratuitos, porque h\u00e1 custos que devem ser suportados por Demandante e Demandado.
No entanto, longe de contentar aqueles que julgam ser o casamento uma mera forma protocolar que poderia ser desfeita pela pura vontade dos c\u00f4njuges, como se ele n\u00e3o tivesse implica\u00e7\u00f5es sociais, reafirma-se o seguinte: \u201cas causas de nulidade do matrim\u00f4nio sejam tratadas por via judicial e n\u00e3o administrativa, n\u00e3o porque seja exigido pela natureza da coisa, mas porque o exige a necessidade de guardar no m\u00e1ximo grau a verdade do sagrado v\u00ednculo: e isso \u2013 destaca o Papa \u2013 \u00e9 exatamente garantido pelo poder judici\u00e1rio\u201d. Portanto, nada de banaliza\u00e7\u00f5es!
Para evit\u00e1-las \u00e9 que o Papa coloca, apesar de toda a seriedade dos membros do Tribunal Eclesi\u00e1stico, cl\u00e9rigos ou leigos, a decis\u00e3o final nas m\u00e3os do Bispo diocesano que, em sua Diocese, \u00e9 a m\u00e1xima autoridade judici\u00e1ria \u2013 a\u00ed nem as Confer\u00eancias Episcopais podem intervir \u2013 e, como sucessor dos Ap\u00f3stolos, o Bispo est\u00e1 em uni\u00e3o com a cabe\u00e7a do Col\u00e9gio Apost\u00f3lico, o Papa, sob o qual atua na unidade da Igreja.
Outro ponto da reforma \u00e9, como dito, a gratuidade dos processos: \u201cseja garantida a gratuidade dos procedimentos para que a Igreja, em uma mat\u00e9ria t\u00e3o estreitamente ligada \u00e0 salva\u00e7\u00e3o das almas, manifeste o amor gratuito de Cristo, pelo qual todos foram salvos\u201d, ainda que todos os funcion\u00e1rios \u2013 cl\u00e9rigos e leigos \u2013 do Tribunal Eclesi\u00e1stico recebam seus justos sal\u00e1rios, como sempre receberam. A Igreja local h\u00e1 de encontrar um modo de resolver, na pr\u00e1tica, essa quest\u00e3o.
O documento estabelece tamb\u00e9m a senten\u00e7a \u00fanica de nulidade, no lugar do crit\u00e9rio da \u201cdupla decis\u00e3o\u201d (antes ia, obrigatoriamente, para a segunda inst\u00e2ncia), para que \u201cseja suficiente a certeza moral alcan\u00e7ada pelo primeiro juiz em conformidade com o direito\u201d. Assim, a transfer\u00eancia da responsabilidade das causas nas m\u00e3os do Bispo, constitu\u00eddo como \u201c\u00fanico juiz\u201d, que \u201cno exerc\u00edcio pastoral do pr\u00f3prio poder judicial dever\u00e1 garantir que n\u00e3o se caia em nenhum laxismo\u201d. Mais se uma das partes recorrer ou o Defensor do V\u00ednculo o processo dever\u00e1, necessariamente, subir para o Tribunal de Segunda Inst\u00e2ncia.
Portanto, as mudan\u00e7as no processo se resumem: 1) ao procedimento gratuito para os casos diretamente analisados pelo Bispo Diocesano, j\u00e1 que nos processos ordin\u00e1rios nada se modificou; 2) \u00e0 decis\u00e3o em \u00fanica inst\u00e2ncia, salvo o recurso do Defensor do V\u00ednculo ou mesmo de uma parte; 3) a interven\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Bispo Diocesano como autoridade judici\u00e1ria mor em sua Diocese, e 4) um processo breve, isso nos casos previstos pelo \u201cMotu Proprio\u201d. Parece, assim, que o Papa Francisco, atendendo ao apelo do Episcopado de diversos pa\u00edses, tenta aplicar a m\u00e1xima do Direito Can\u00f4nico que v\u00ea como objetivo maior da lei eclesi\u00e1stica a salva\u00e7\u00e3o das almas (cf. c\u00e2non 1752) e n\u00e3o a opress\u00e3o de quem quer que seja por um eventual juiz atemorizador. Ele cr\u00ea no aux\u00edlio de um Pai cheio de miseric\u00f3rdia, conforme lembram as primeiras linhas do seu escrito na promulga\u00e7\u00e3o dessas normas. Eu mesmo, em mar\u00e7o de 2013, enviei uma carta ao Papa Francisco, recentemente eleito, pedindo-lhe modifica\u00e7\u00f5es e simplifica\u00e7\u00f5es nos processos de nulidade matrimonial.
Cabe, no entanto, retomar aqui, a t\u00edtulo de conclus\u00e3o, um desafio \u00e0 Igreja hoje, que \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, especialmente dos adolescentes, especialmente dos namorados e noivos para que vivam como testemunhas de Cristo na sociedade. Isso foi, ali\u00e1s, pedido pelos Bispos no Instrumento de trabalho do S\u00ednodo, em 2014, e tem aparecido, gra\u00e7as a Deus, nas diversas Dioceses em seus Planos de Pastorais. Afinal, n\u00e3o nos esque\u00e7amos de que a fam\u00edlia \u00e9 a c\u00e9lula m\u00e3e da sociedade e que o futuro da humanidade passa pela fam\u00edlia tal como foi sonhada por Deus.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Papa Francisco assinou, no \u00faltimo dia 8 de setembro, a Carta Apost\u00f3lica, em forma de motu proprio (= de pr\u00f3pria iniciativa), Mitis Iudex Dominus Iesus sobre algumas quest\u00f5es referentes ao processo de nulidade matrimonial, de modo que importa conhecer o teor do documento, n\u00e3o sem antes tecermos algumas reflex\u00f5es gerais sobre o Sacramento do […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-11707","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11707"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11707\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21956,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11707\/revisions\/21956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}