A Sala de Imprensa da Santa S\u00e9, no dia 08 de setembro, apresentou dois novos documentos pontif\u00edcios (Motu Proprio) que dizem respeito claramente aos processos de nulidade matrimonial.
As altera\u00e7\u00f5es constam nos dois documentos \u201cMitis Iudex Dominus Iesus\u201d (Senhor Jesus, manso juiz) e \u201cMitis et misericors Iesus\u201d (Jesus, manso e misericordioso), ele cont\u00e9m as indica\u00e7\u00f5es para a reforma do processo de declara\u00e7\u00e3o de nulidade matrimonial e alteram o C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico promulgado em 1983 por S\u00e3o Jo\u00e3o Paulo II e o C\u00f3digo de C\u00e2nones das Igrejas Orientais promulgado pelo mesmo santo em 22 de fevereiro de 1991.
De uma leitura do documento eu me deterei no que se refere ao C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico (ou seja para a Igreja Latina): depreende-se de que o Santo Padre Francisco quer valorizar o papel do Bispo Diocesano como o supremo juiz em sua Igreja Particular, conforme doutrina do Conc\u00edlio Vaticano II. Em se tratando de causas matrimoniais, em que a demanda \u00e9 sempre muito grande, a grande novidade agora \u00e9 que o casamento, quando se chega a certeza moral de que este \u00e9 nulo, poder\u00e1 ser declarado apenas por uma s\u00f3 senten\u00e7a favor\u00e1vel para a nulidade executiva. At\u00e9 o presente momento eram necess\u00e1rias duas senten\u00e7as conformes, ou seja, iguais de nulidade, de primeiro e de segundo grau, ou de primeiro e de terceiro grau ou de segundo e de terceiro grau. Agora n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1ria a decis\u00e3o de dois tribunais. Com a certeza moral do primeiro juiz (colegial ou monocr\u00e1tico), o matrim\u00f4nio ser\u00e1 declarado nulo.
A grande inova\u00e7\u00e3o que o Santo Padre nos presenteou \u00e9 na inova\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo \u00fanico. O que significa isso? Significa que um Juiz, no caso o pr\u00f3prio Bispo Diocesano, ou outro delegado por este, que \u00e9 a \u00fanica autoridade judici\u00e1ria dentro de sua Diocese, poder\u00e1 chegar a certeza moral da nulidade matrimonial. O bispo diocesano, via de regra, delega o seu poder judici\u00e1rio para o vig\u00e1rio judicial. Este \u00e9 aquele que faz as suas vezes, e em mat\u00e9ria judicial, o vig\u00e1rio do bispo \u00e9 o seu vig\u00e1rio judicial. No exerc\u00edcio pastoral da pr\u00f3pria \u201cautoridade judicial\u201d, o Bispo dever\u00e1 assegurar que n\u00e3o haja atenua\u00e7\u00f5es ou abrandamentos. Isso \u00e9 para que o processo esteja sob a responsabilidade do Bispo facilitando a celeridade do andamento processual, em que o processo seja mais \u00e1gil, porque justi\u00e7a retardada \u00e9 justi\u00e7a negada na Igreja e em todos os \u00e2mbitos judici\u00e1rios.
O Motu Proprio diz que o processo poder\u00e1 ser mais curto quando: \u201ca proposta deve ser feita por ambos os c\u00f4njuges ou por um deles, com o consentimento do outro; ocorram circunst\u00e2ncias de pessoas e pessoas, apoiadas por testemunhos ou documentos, que n\u00e3o necessitam de uma investiga\u00e7\u00e3o ou instru\u00e7\u00e3o processual mais aprofundada, e torne manifesta a nulidade\u201d. Trata-se de um processo r\u00e1pido, c\u00e9lere, diferente do processo ordin\u00e1rio que continuar\u00e1 da mesma forma. Est\u00e3o inclusos neste processo mais r\u00e1pido, de acordo com o c\u00e2n. 1683-1687 \u201cPor exemplo: a falta de f\u00e9 que pode gerar a simula\u00e7\u00e3o do consentimento ou o erro que determina a vontade, a brevidade da conviv\u00eancia conjugal, o aborto procurado para impedir a procria\u00e7\u00e3o, a obstinada perman\u00eancia em uma rela\u00e7\u00e3o extraconjugal no tempo das n\u00fapcias ou em um tempo imediatamente sucessivo, a oculta\u00e7\u00e3o dolosa da esterilidade ou de uma grave doen\u00e7a contagiosa ou de filhos nascidos de uma rela\u00e7\u00e3o precedente ou de uma deten\u00e7\u00e3o, a causa do matrim\u00f4nio totalmente estranha a vida conjugal ou consistente na gravidez imprevista da mulher, a viol\u00eancia f\u00edsica realizada para extorquir o consentimento, a falta de uso de raz\u00e3o comprovada por documentos m\u00e9dicos, etc\u201d.
O pr\u00f3prio Motu Proprio expressa que o Bispo Diocesano pode delegar a a\u00e7\u00e3o judicial para o seu Vig\u00e1rio Judicial ou para os ju\u00edzes do seu Tribunal.
Observamos que o Santo Padre real\u00e7ou aquela letra conciliar em que diz que o pr\u00f3prio Bispo ser\u00e1 o juiz em sua Igreja. Neste sentido cabe ao Bispo Diocesano dar o exemplo de \u201csinal de convers\u00e3o nas estruturas eclesi\u00e1sticas e n\u00e3o delegar \u00e0 C\u00faria a fun\u00e7\u00e3o judicial no campo matrimonial\u201d. As causas mais breves devem ser marcadas pelo desejo do Papa Francisco: que sejam c\u00e9leres e r\u00e1pidas, particularmente aquelas causas em que s\u00e3o evidentes os motivos de nulidade.
Uma inova\u00e7\u00e3o \u00e9 o Tribunal de apelo ser o Tribunal da Sede Metropolitana, expediente este que facilitar\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e a sua celeridade processual. Como real\u00e7ou o Papa Francisco este Tribunal Metropolitano \u00e9 a eloquente manifesta\u00e7\u00e3o de comunh\u00e3o sinodal que deve haver entre os bispos sufrag\u00e2neos e o seu metropolita.
Fiquei profundamente tocado com a dimens\u00e3o da gratuidade dos processos quando, ressalvada a manuten\u00e7\u00e3o dos oficiais e servi\u00e7os do tribunal eclesi\u00e1stico, \u201cseja assegurada a gratuidade dos procedimentos, para que a Igreja, mostrando-se aos fi\u00e9is m\u00e3e generosa, em mat\u00e9ria t\u00e3o estritamente ligada \u00e0 salva\u00e7\u00e3o das almas manifeste o amor gratuito de Cristo pelo qual todos fomos salvos\u201d. N\u00e3o podemos ficar ref\u00e9ns de processos morosos e dispendiosos. Por\u00e9m isso n\u00e3o significa que todos os processos sejam gratuitos. H\u00e1 custos que devem ser suportados por aqueles que podem pag\u00e1-los. E, mais \u00f3bvio ainda, que os Bispos devem buscar um modo justo de dar as c\u00f4ngruas aos oficiais dos Tribunais.
De tudo o que lemos e constatamos fica claro que ser\u00e1 mantido os Tribunais de segunda inst\u00e2ncia. Haver\u00e1 recurso quando for pedido pelo Defensor do V\u00ednculo ou por uma das partes que se sentir prejudicada. Fica claro que o direito de apelo \u00e0 S\u00e9 Apost\u00f3lica \u00e9 inalter\u00e1vel.\u00a0 Fica mantido o apelo \u00e0 Rota Romana, no respeito do antigo princ\u00edpio jur\u00eddico de v\u00ednculo entre a S\u00e9 de Pedro e as Igrejas particulares. Quando participei do S\u00ednodo extraordin\u00e1rio para a fam\u00edlia de outubro de 2014, o que mais se ouviu foram acalorados pedidos de \u201cprocessos mais r\u00e1pidos e acess\u00edveis\u201d. Nesse sentido o Sumo Pont\u00edfice redigiu o motu proprio com disposi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o favorecer\u00e3o a \u201cnulidade dos matrim\u00f4nios\u201d, mas sim a \u201cceleridade dos processos\u201d, para que, \u201cpor motivo da retardada defini\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo, o cora\u00e7\u00e3o dos fi\u00e9is que esperam a clareza do pr\u00f3prio estado n\u00e3o seja longamente oprimida pelas trevas da d\u00favida\u201d. O motu proprio, ent\u00e3o, como destaca o pr\u00f3prio Papa, coloca-se na linha dos seus Antecessores, estabelecendo que \u201cas causas de nulidade do matrim\u00f4nio fossem tratadas por via judici\u00e1ria, e n\u00e3o administrativa, n\u00e3o porque o imponha a natureza da coisa, mas justamente o exija a necessidade de tutelar em maior grau a verdade do sagrado v\u00ednculo \u2013 sublinha o Papa \u2013 \u00e9 exatamente assegurado pelas garantias da ordem judici\u00e1ria\u201d.
A Igreja n\u00e3o faz, n\u00e3o faz e n\u00e3o far\u00e1 div\u00f3rcios, tampouco anula matrim\u00f4nios. A Igreja analisa, como m\u00e3e e mestra, se os casamentos celebrados de seus filhos s\u00e3o nulos ou n\u00e3o. \u00c9 esta abertura, salutar, que queremos pedir o empenho de nosso Vig\u00e1rio Judicial e de seus colaboradores para que a distribui\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a em nossa Arquidiocese, a come\u00e7ar pelo meu empenho pessoal, seja redobrada e c\u00e9lere em favor da salva\u00e7\u00e3o das almas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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